emissão inaugural de títulos públicos soberanos sustentáveis requer auxílio de especialistas

O Governo Brasileiro anunciou que a Secretaria do Tesouro Nacional concedeu mandato condicional aos bancos Itaú BBA, J.P. Morgan e Santander para auxiliar a equipe do Tesouro na emissão inaugural de títulos públicos soberanos sustentáveis.

As instituições financeiras indicadas darão assessoria técnica no processo de revisão do Arcabouço Brasileiro Para Títulos Públicos Soberanos Sustentáveis, base para o guia de emissão desses títulos. Os bancos também vão prestar assistência à estruturação dos títulos sustentáveis do Brasil e dar suporte à emissão inaugural desse tipo de título público.

A Coalizão Florestas & Finanças questiona se os bancos indicados são os melhores atores para providenciar apoio na estruturação de um  Arcabouço Brasileiro Para Títulos Públicos Soberanos Sustentáveis eficiente, já que tais bancos possuem políticas fracas quando se trata de sustentabilidade. Os três bancos também têm um histórico de financiar empresas de alto risco de desmatamento, conforme  a base de dados da Florestas & Finanças.

Os três bancos têm todos os maiores frigoríficos brasileiros entre seus principais clientes. A produção de gado na Amazônia é o principal vetor do desmatamento, e nenhum dos frigoríficos tem rastreabilidade total da cadeia, nem pode garantir que produz sem desmatamento. Estes três bancos estão lucrando com o desmatamento causado pelos seus clientes e nenhum dos três adotou uma política forte que proíba o desmatamento.

Mas o desmatamento não é o único ponto fraco das políticas ASG destes bancos. Na avaliação das políticas dos bancos em 35 critérios sociais, ambientais e de governança, numa escala de 0-10, o Santander obteve nota 3,6, o Itaú 2.8 e o JPMorgan Chase apenas 2.1, indicando que nenhum dos bancos tem políticas socioambientais minimamente adequadas.

para gerenciar as contas públicas de forma eficiente e transparente, com garantias de sustentabilidade, zelando pelo equilíbrio fiscal e pela qualidade do gasto público, e não sendo impulsionador das mudanças climáticas, é necessário abrir um debate público, com transparência, envolvendo especialistas da sociedade civil e da academia, assim como instituições financeiras que tenham um histórico comprovado de atuação em sustentabilidade. 

Convidar a sociedade e grupos organizados que estejam discutindo como o sistema financeiro pode ser indutor de uma economia com incentivo ao fortalecimento da bioeconomia e das cadeias produtivas de baixo carbono, manejo florestal e a restauração de florestas e induzindo práticas ambientais, sociais e de governança corporativa e de investimento que se preocupam com critérios de sustentabilidade.