TNFD

Força-Tarefa sobre Divulgações Financeiras Relacionadas à Natureza

English – Español – bahasa Indonesia – Français

Introdução

Lançada em junho de 2021, a Força-Tarefa sobre Divulgações Financeiras Relacionadas à Natureza (TNFD) é liderada por 34 funcionários seniores de empresas multinacionais com atuação global. A TNFD é uma iniciativa voluntária liderada por empresas, mas apoiada por vários atores no cenário internacional. Foi criada para desenvolver uma estrutura que indica quais informações uma empresa ou instituição financeira deve relatar sobre o impacto — atual e futuro — de seus negócios na natureza. Isso pode incluir informações sobre como uma empresa está se preparando para mudanças em curto, médio ou longo prazo. A proposta surge em um momento em que a comunidade global está cada vez mais ciente dos trilhões que têm apoiado as empresas ou projetos que continuam a impulsionar a crise da natureza. A TNFD lançou o primeiro texto dessa estrutura em março de 2022, o segundo em junho de 2022, o terceiro e o quarto estão previstos para novembro de 2022 e fevereiro de 2023, e a versão final está prevista para setembro de 2023.

Muitas pessoas que trabalham na linha de frente da crise da natureza, incluindo aquelas altamente ativas na tentativa de parar os comportamentos prejudiciais da empresa e das instituições financeiras, desconhecem a TNFD, acham difícil entendê-la ou sentem que as opiniões ou conhecimentos da força-tarefa não são procurados.

O Princípio 3 da TNFD sobre ‘riscos relacionados à natureza’ explica que a força-tarefa “aceitará riscos relacionados à natureza que incluem riscos financeiros imediatos e materiais, bem como dependências da, e impactos na, natureza e riscos organizacionais e sociais relacionados”. Até o momento, a ​estrutura ​​proposta ​não exige que as empresas relatem seus impactos adversos para a natureza nem as violações de direitos humanos associadas. A força-tarefa é composta apenas por empresas multinacionais com atuação global, afastando completamente as vozes das pessoas que estão na linha de frente da crise da natureza. Isso é particularmente alarmante porque, desde o início do processo, tem havido um desejo declarado de o trabalho da TNFD informar políticas públicas e servir como modelo para regulamentações futuras. Embora as principais estruturas decisórias da TNFD sejam compostas por empresas e criadas para as empresas, a força-tarefa foi criada pelo Fundo Mundial para a Vida Selvagem (WWF), pela Global Canopy, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e pela Iniciativa de Financiamento do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (UNEP-FI, na sigla oficial em inglês). O fato de as agências da Organização das Nações Unidas apoiarem essa abordagem é profundamente preocupante.

Esta página de informações fornece uma introdução aos principais aspectos da TNFD, incluindo como funciona e por que é provável que influencie regulamentações futuras. Ao fazer isso, este recurso, elaborado usando uma linguagem simples, visa reduzir a confusão ou os equívocos sobre a TNFD do ponto de vista da sociedade civil. A própria TNFD tem um​ ​site oficial​​ e uma​​ ​conta no Twitter.

Este relato dos fatos descreve as principais preocupações e recomendações levantadas pelos detentores de direitos, organizações da sociedade civil (OSC) ou organizações não governamentais (ONGs) em relação aos processos e à estrutura proposta da TNFD. Aqui, o termo detentores de direitos refere-se a povos indígenas, comunidades afrodescendentes, comunidades locais, defensores da terra e do meio ambiente e os trabalhadores afetados, incluindo mulheres e jovens, dentro desses grupos.

A Carta Aberta de ONGs à TNFD, de maio de 2022, é uma boa introdução às preocupações e à análise dos processos da força-tarefa e sua primeira estrutura proposta. De forma mais ampla, algumas ONGs delinearam uma lista de sete questões para distinguir entre mudanças reais e falsas soluções para deter o financiamento que impulsiona os danos ambientais e os direitos humanos nas indústrias com risco florestal — que a atual abordagem proposta pela TNFD não atende.

Esta página de instruções é dividida em seções que podem ser lidas de forma independente:

  Comparação entre o papel das empresas e o papel dos detentores de direitos, das OSCs e das ONGs

A seção Cronograma e Recursos é atualizada regularmente e oferece links para uma série de declarações, apresentações e outros esforços da sociedade civil relacionados à TNFD.

Sobre esta página

Esta página será atualizada ao longo do tempo. Aceitamos comentários e informações adicionais dos detentores de direitos, grupos da sociedade civil ou outras pessoas que desejam compartilhar suas experiências, recomendações, perguntas ou preocupações sobre a TNFD. Você pode entrar em contato com Shona Hawkes pelo e-mail shona@ran.org ou pelo WhatsApp/Signal/Telegram: +61 413 100 864. +61 413 100 864. Também aceitamos responder perguntas da imprensa. A Rainforest Action Network também preparou um comunicado de imprensa sobre o TNFD (em inglês)

Esperamos que as informações contidas aqui sejam úteis para aqueles que trabalham nos processos da TNFD ou com eles. Embora grande parte da estrutura da TNFD já esteja em vigor, há medidas claras que podem ser tomadas para mitigar algumas das falhas mais graves e garantir que não prejudique os progressos existentes em outras iniciativas. Também convidamos os envolvidos com a TNFD a divulgar publicamente suas posições em relação às políticas mencionadas nesta página que tratam de questões-chave.

Quando documentos forem disponibilizados em vários idiomas, colocamos o link para a versão em inglês e adicionamos uma nota com links para as traduções. Para ler explicações rápidas, a Global Forest Coalition publicou um curto, mas excelente, artigo de blog e uma história em áudio explicando a TNFD.

O que é a Força-Tarefa sobre Divulgações Financeiras Relacionadas à Natureza?

A Força-Tarefa sobre Divulgações Financeiras Relacionadas à Natureza (TNFD) foi lançada em junho de 2021 e baseia-se nas conclusões e no trabalho de Grupo de Trabalho Informal que foi copresidido por três banqueiros e incluiu empresas, governos e grupos de reflexão (think tanks). Em março de 2022, a TNFD publicou a primeira proposta de estrutura (Beta v0.1) como o primeiro passo em um processo de 18 meses. A estrutura da TNFD indicará o tipo de informação que uma empresa deve relatar sobre como sua relação com a natureza afetou ou afetará seus negócios. Isso pode incluir informações sobre como uma empresa está se preparando para mudanças em curto, médio ou longo prazo, se necessário. A TNFD se baseia na premissa de que os investidores usarão seus relatórios para informar suas escolhas, usando seu poder de mercado para recompensar as empresas com boas práticas e penalizar aquelas com práticas ruins. A TNFD lançou sua segunda proposta (Beta v0.2) no final de junho de 2022. A TNFD elaborará duas propostas adicionais, uma em novembro de 2022 e outra em fevereiro de 2023, antes de lançar sua versão final em setembro de 2023.

A TNFD é uma iniciativa voluntária que conta com 34 pessoas e é composta exclusivamente por funcionários seniores de instituições financeiras e empresas. Embora a TNFD seja uma iniciativa voluntária, espera-se que estabeleça o parâmetro de referência internacional para a comunicação de informações de negócios relacionados à natureza. Desde o​ ​início​, aqueles que trabalham na TNFD esperam influenciar os governos a adotar suas medidas como regulamentação no futuro e incluíram isso em​sua  concepção de projeto​. A TNFD é​ ​apoiada​ ​pelo G20 e pelo G7, financiada por vários governos e seus cofundadores incluem duas agências da ONU, o​ ​PNUD ​e o​ ​UNEP-FI​, ​​bem como as ONGs WWF e Global Canopy. Em 2021, foi proposto que o orçamento de dois anos da TNFD fosse de aproximadamente 15 milhões de dólares. A TNFD foi pensada a partir de uma iniciativa voluntária anterior: a​ ​Força-Tarefa de 2017 sobre Divulgações Financeiras Relacionadas ao Clima​ ​(TCFD, na sigla oficial em inglês). Os ​​governos do Brasil, da União Europeia, de Hong Kong, do Japão, da Nova Zelândia, de Singapura, da Suíça, do Reino Unido e dos  Estados Unidos ​ ​estão adotando​​ requisitos para relatar que estão alinhados com a TCFD​ ​ou disposições semelhantes. A TCFD afirma ser apoiada​ 120 reguladores e entidades governamentais. Exemplos de empresas usando a estrutura da TCFD podem ser encontrados aqui.

A Rede Internacional para a Ecologização do Sistema Financeiro (Network for Greening of the Financial System, NGFS) de bancos centrais e autoridades de supervisão financeira também priorizou os riscos relacionados à natureza em seu plano de trabalho para 2022-2024. Os bancos centrais e as autoridades de supervisão são decisores fundamentais na forma como nossas economias, incluindo o setor financeiro, são regulamentadas. Um estudo recente da NGFS-INSPIRE sobre riscos para a biodiversidade e a natureza refere-se a várias iniciativas lideradas pelo financiamento, incluindo a TNFD, e observa que “espera-se que a estreita colaboração entre essas iniciativas e outras potencialize recursos e evite a duplicação de esforços”. Embora a TNFD seja uma iniciativa voluntária, seu copresidente já apelou aos governos para que a tornem obrigatória no futuro.

Embora a TNFD foque o relato das informações, é importante notar que esse não é o tipo de transparência e rastreabilidade que permitiria aos povos indígenas, comunidades locais ou outros identificar se uma empresa ou um banco está comprando de, ou financiando, empresas ou atividades em sua área local. Um desafio adicional é que a TNFD afirma estar alinhada com um acordo internacional histórico sobre o futuro da biodiversidade — chamado de Marco Global para a Biodiversidade Pós-2020 — que está sendo negociado por meio do processo da Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD, na sigla oficial em inglês). No entanto, a maior parte do trabalho da TNFD será feita antes mesmo de o novo Marco Global para a Biodiversidade ser concluído — o que é esperado para dezembro de 2022, no mínimo. Em contraste, a TCFD sobre o clima foi lançada após o marco do Acordo Climático de Paris de 2015. O momento da TNFD tem implicações importantes. Por exemplo, a centralidade dos direitos humanos ainda está sendo negociada e discutidas nas conversas sobre o Marco Global para a Biodiversidade. No entanto, a TNFD decidiu não integrar os direitos humanos em seu escopo, parcerias de conhecimento, conjuntos de dados de referência, estruturas de governança ou suas duas primeiras propostas.

Qual é o problema na opinião da TNFD e que a força-tarefa está tentando resolver?

Cientistas internacionais soaram o alarme para a perda global de biodiversidade que está ocorrendo em um ritmo jamais visto na história da humanidade, tendo a mudança no uso da terra e do mar como a principal causa direta. Há uma variedade de pontos de vista e opiniões de detentores de direitos, sociedade civil, governos, cientistas e outros sobre por que as empresas — principalmente as grandes corporações e instituições financeiras — continuam a prejudicar a natureza e as pessoas, e quais ações são necessárias para impedir isso.

Para entender melhor a TNFD, é importante entender o problema específico que ela percebe e está tentando resolver. Isso também fornece informações sobre as suposições por trás de sua abordagem. Em termos simples, a suposição por trás da TNFD é que, sem ação, as crises da natureza e da biodiversidade criarão incerteza e instabilidade para as empresas e a economia. Isso ocorre porque os negócios e as economias dependem da natureza — desde os agronegócios que dependem das abelhas para polinizar suas plantações até as fábricas que dependem da água para o processamento. Mas empresas podem, por sua vez, prejudicar a natureza. No futuro, isso pode se tornar caro se as expectativas sociais sobre o cuidado com a natureza mudarem. A TNFD procura proteger as empresas e a economia em geral de impactos financeiros prejudiciais que surgirão de uma diminuição da biodiversidade global e de outros danos relacionados com a natureza. Por sua vez, espera-se que as empresas que relatam seus impactos usando a estrutura da TNFD tenham um efeito positivo na interrupção da perda de biodiversidade e danos à natureza.

A TNFD se concentra no que acredita ser duas soluções-chave necessárias para resolver esse problema:

  a) aumentar a conscientização do setor empresarial de como ignorar a natureza é um risco financeiro para seus negócios. Isso inclui a necessidade de empresas e instituições financeiras identificarem possíveis riscos futuros para seus negócios, mas também novas oportunidades que podem surgir a partir da mudança global nos mercados, tornando-se mais conscientes do papel econômico da natureza.

  b) investidores, bancos e outros financiadores querem fazer melhores escolhas, mas não têm acesso a informações confiáveis e padronizadas sobre as relações das empresas com a natureza.

Quais são as principais deficiências na estrutura proposta pela TNFD?

Esta seção destaca algumas das deficiências mais graves na estrutura proposta pela TNFD para as empresas relatarem seus impactos na natureza. Mais informações podem ser encontradas na Carta Aberta das ONGs à TNFD de maio de 2022. A seção a seguir destaca as deficiências na estrutura e abordagem da TNFD e ajuda a entender por que certas decisões estão sendo tomadas sobre a estrutura proposta.

A estrutura proposta pela TNFD não exige que as empresas relatem seus riscos e impactos negativos na natureza (também conhecido como “dupla materialidade”)

O Princípio 3 da TNFD sobre ‘riscos relacionados à natureza’ explica que a força-tarefa “aceitará riscos relacionados à natureza que incluem riscos financeiros imediatos e materiais, bem como dependências da, e impactos na, natureza e riscos organizacionais e sociais relacionados”. No entanto, a estrutura proposta não exige que uma empresa comunique seus impactos adversos na natureza ou em questões relacionadas com os direitos humanos. De acordo com a estrutura proposta pela TNFD, uma empresa ou instituição financeira é obrigada somente a relatar riscos e oportunidades significativos para seus negócios que possam surgir como resultado de sua relação com a natureza. Isso deve cobrir riscos ou oportunidades a curto, médio ou longo prazo. Embora a TNFD descreva que uma empresa deve saber se está tendo ou provavelmente terá um impacto negativo na natureza, não é necessário relatar esses impactos — a menos que acredite que eles afetarão significativamente sua saúde financeira. Isso com certeza é altamente subjetivo. Uma empresa mais ética pode ver quaisquer riscos ou impactos ambientais negativos como ruins para os negócios, enquanto uma empresa que está causando danos ambientais provavelmente terá outro entendimento da situação.

Isso resulta na postura incompreensível de que, embora a TNFD se descreva como uma estrutura de “divulgação” ou “relatoria”, não exige que uma empresa relate seus riscos e danos conhecidos à natureza ou às pessoas. Isto é particularmente problemático porque os abusos ambientais são mais desenfreados onde os riscos jurídicos e financeiros para a destruição da natureza são poucos. Trata-se também de um argumento circular (petitio principii) – onde a TNFD é descrita como usando forças de mercado para alterar o status quo onde os danos à natureza não são vistos como um risco significativo para os negócios, mas apenas exige que uma empresa ou instituição financeira relate seus danos à natureza se for um risco significativo para seus negócios. Na prática, isso também nega aos investidores a capacidade de questionar a visão de uma empresa de que seu papel nos danos ambientais não é financeiramente significativo porque esses danos não precisam ser divulgados no âmbito da TNFD.

A abordagem proposta pela TNFD não se alinha com as medidas já acordadas em conversações internacionais sobre um futuro marco global para a biodiversidade. As conversas já chegaram a um acordo sobre a necessidade de “frear e reverter a perda de biodiversidade” até 2030. A Meta 15 define que as empresas e as instituições financeiras devem “acompanhar, avaliar e divulgar regularmente e de forma completa e transparente seus impactos na biodiversidade” [grifo nosso]. A abordagem proposta pela TNFD também está fora de sintonia com iniciativas como a Global Reporting Initiative (GRI), que começou em 2000, é adotada pela maioria das maiores empresas do mundo e conta com uma norma de biodiversidade há mais de uma década. A GRI adota “dupla materialidade” e interpreta o termo como um relato sobre os fatores que afetam a saúde financeira de uma empresa (“materialidade financeira”) e os impactos de uma empresa no meio ambiente e na sociedade (“materialidade de impacto”). A nova diretiva da União Europeia (UE) — Diretiva Comunicação de Informações sobre a Sustentabilidade das Empresas (CISE [CSRD na sigla em inglês]) — adota uma abordagem semelhante. A abordagem limitada da TNFD considera apenas como a natureza já está afetando significativamente a saúde financeira de uma empresa hoje e como pode afetar a saúde financeira futura a médio ou longo prazo. O grupo de estudo NGFS-INSPIRE enfatizou a importância de compreender melhor como, em nível macroeconômico, o risco para a biodiversidade pode traduzir-se em risco financeiro, mas também salientou o que chama de “endogeneidade do risco”. Em outras palavras, um negócio que prejudica a natureza ou a biodiversidade pode não ser prejudicado por esse risco — pode, em vez disso, passar o risco para outros de maneiras complexas. Isso destaca a importância de continuar a considerar a questão de como um negócio afeta a natureza.

Em sua segunda proposta (de junho de 2022), a TNFD informou que recebeu comentários de que deveria exigir que as empresas informassem sobre suas dependências da, e impactos na, natureza — independentemente de isso afetar ou não a saúde financeira de seus negócios. Entretanto, até o momento, a força-tarefa optou por não enfatizar essa abordagem, enraizando ainda mais a abordagem de excluir informações sobre impactos na natureza. Não obstante, o relatório de status da TCFD de 2021 — analisando o trabalho da TCFD sobre o clima — descobriu que apenas 20% dos entrevistados em sua consulta relatam como seus riscos ou oportunidades relacionadas ao clima afetam seu desempenho financeiro atual. Isso cai para 14% para relatórios sobre possíveis riscos financeiros no futuro. Isso sinaliza, minimamente, que a compreensão dos impactos reais e possíveis no meio ambiente — não apenas os riscos financeiros — é a provável pedra angular de como os investidores e outros estão tomando decisões.

A TNFD não exige que as empresas relatem violações de direitos humanos, incluindo abusos contra pessoas que tentam proteger a natureza e seus direitos

A Carta Aberta das ONGs à TNFD, de maio de 2022, descreve com mais detalhes por que é imensamente problemático excluir informações sobre direitos humanos. Destaca que os resultados para a natureza e as pessoas estão interligados e explica que “é difícil identificar um caso de sérios riscos ou impactos adversos para a natureza causados por empresas que não tenha uma dimensão de direitos humanos”. Informa, ainda, que já existe mais de uma dúzia de grandes iniciativas corporativas e de múltiplas partes interessadas para indústrias com alto risco que exigem informações de direitos humanos. E acrescenta que “[…] são tão diversas quanto a ​​Iniciativa de Administração de Alumínio​​ (ASI, na sigla oficial em inglês), a ​​iniciativa de Estrutura de Responsabilidade​​ (AFi, na sigla oficial em inglês), os ​Padrões de Desempenho da IFC, os ​​Princípios do Equador​​, a ​​Mesa Redonda de Óleo de Palma Sustentável (RSPO, na sigla oficial em inglês), as Normas Universais da ​​GRI​​ e muitos outros. Esse reconhecimento exigiu muita conscientização, tempo e energia para ser alcançado. Embora essas iniciativas estejam longe de ser perfeitas, se as ignorar, a TNFD prejudicará o progresso feito em direitos humanos e as lições aprendidas ao longo de muitos anos”. Em julho de 2022, a Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES, na sigla oficial em inglês) — o principal órgão de pesquisa global sobre biodiversidade — enfatizou especialmente o papel da justiça nos resultados para a natureza e as pessoas.

Aqueles que estão na linha de frente da crise da natureza têm sido extremamente expressivos ao enfatizar que os direitos humanos são cruciais. Por exemplo, isso pode ser visto em declarações desenvolvidas coletivamente, como a ​​The Land Rights Standard​​, a ​​Declaração de Genebra​​, o ​pacto global para proteger permanentemente 80% da Amazônia até 2025​​, os ​​cinco pedidos principais da Aliança Global de Comunidades Territoriais​​, a ​​chamada para a ação da Assembleia Global das Mulheres pela Justiça Climática​ (Global Women’s Assembly for Climate Justice) e recomendações sobre como ​​integrar as informações sobre direitos indígenas​​ em​​ estruturas semelhantes à da TCFD. As ameaças, a criminalização e os assassinatos de defensores da terra e do meio ambiente — que, muitas vezes, são pessoas comuns que estão tentando salvar a natureza e proteger seus direitos à terra — já viraram rotina. Quatro pessoas são mortas a cada semana.

Oficialmente, a TNFD está adiando uma decisão sobre direitos humanos até que sua parceira, a União Internacional para Conservação da Natureza (UICN), consulte os povos indígenas e as comunidades locais. Isso é problemático por duas razões. Primeiro, a TNFD já está avançando com vários projetos-piloto com as empresas, testando e socializando propostas que normalizam as expectativas de uma abordagem sem direitos humanos, o que, a cada passo, será mais difícil de reverter. Segundo, é preocupante que a TNFD esteja usando sua demora em consultar os povos indígenas e as comunidades locais para justificar essa posição. Ao excluir os direitos humanos nessa fase, a TNFD está de fato presumindo que os povos indígenas e as comunidades locais não vão querer que seus direitos humanos sejam respeitados, em vez de presumir justamente o contrário. Isto é especialmente perturbador, dado o papel das agências da ONU no apoio e financiamento à TNFD.

Salienta-se também que o WWF, um dos cofundadores da TNFD, foi envolvido em um escândalo internacional de direitos humanos. As alegações contra a WWF estão sendo investigadas pelo próprio​​ gabinete de auditoria e investigação do PNUD​​.​4 Muitos grupos criticaram a resposta do WWF ao escândalo, dizendo que era indicativa de uma questão mais ampla: que a organização opera sob o falso pressuposto de que as questões ambientais podem ser abordadas sem garantir que os detentores de direitos tenham um papel central na tomada de decisões ou sem ver seus direitos como fundamentais. Uma crítica semelhante foi delineada em relação à TNFD.

A TNFD não exige que uma empresa relate as reclamações feitas contra ela e ignora outras medidas para garantir que as denúncias sejam confiáveis e precisas

A premissa da TNFD é que os investidores não fazem mais para proteger natureza de impactos adversos por falta de informação suficiente. No entanto, é praticamente omissa sobre quais medidas e proteções são necessárias para garantir que as informações relatadas pelas empresas sejam críveis e confiáveis. Logo, a TNFD corre o risco de ser uma ferramenta de ​lavagem verde (greenwashing) ​​.

Aqui, como as ONGs apontaram, a TNFD poderia recorrer a ferramentas já em uso pelas empresas. De particular importância é a publicação de uma lista de queixas contra a força-tarefa. Saber se uma empresa enfrenta reclamações sobre seu histórico ambiental ou de direitos humanos e a natureza dessas reclamações é importantíssimo para seus investidores, compradores e o público em geral. As empresas também podem publicar uma lista de saída ou exclusão de empresas com as quais não farão negócios devido a preocupações ambientais ou sociais. A ONG First Peoples Worldwide e outras também defenderam a importância de identificar os povos indígenas e territórios nas áreas onde uma empresa opera, de onde ela compra ou tem interesses financeiros. Muitas iniciativas têm defendido a necessidade de cadeias de suprimentos totalmente públicas rastreáveis e transparentes, e mais amplamente o direito das comunidades locais de saber quais empresas estão operando, comprando ou financiando atividades em sua área local. O Sourcemap estima que entre 15% e 20% das transações de commodities brutas sejam fraudulentas, o que demonstra a importância de ter dados verificáveis de forma independente. Saber se uma empresa está​ ​fazendo lobby​ ​contra leis ambientais mais fortes também é pertinente para avaliar como seus planos se alinham com suas práticas. Os membros da TNFD não divulgam suas posições públicas sobre o que a força-tarefa deve incluir.

Muitas vezes, coloca-se mais confiança nas políticas, planos e promessas de uma empresa sobre o que ela fará no futuro do que em como ela está respondendo, de maneira concreta, às preocupações que lhe são apresentadas hoje. Isso pode apresentar uma imagem enganosa das ações e prioridades do mundo real de uma empresa.

A TNFD planeja apressar as diretrizes do setor e outras orientações

Na versão 2 de seu relatório de junho de 2022, a TNFD descreveu como pretende publicar uma série de orientações, com base no setor, no ‘domínio‘ (ou seja, terra, água doce, oceano e atmosfera) e, possivelmente, na localização. Essa orientação específica do setor ou domínio fornecerá aconselhamento adicional para o relatório principal da TNFD. A TNFD também fornecerá orientação para bancos, proprietários de ativos, gestores de ativos, seguradoras e instituições financeiras de desenvolvimento. Elas serão publicadas até novembro de 2022 (proposta 3) ou fevereiro de 2023 (proposta 4) antes de serem finalizadas em setembro de 2023. Para aqueles com alguma experiência no desenvolvimento de orientações setoriais por meio de discussões com várias partes interessadas, esse cronograma é alarmantemente abrupto. Ao responder à primeira proposta, em março de 2022, algumas ONGs sinalizaram que a TNFD trabalhar para desenvolver orientações em nível de bioma poderia, se bem feito, abrir uma porta importante para criar relacionamentos significativos e duradouros que fossem impulsionados por detentores de direitos e outros que são ativos em nível local. No entanto, eles alertaram que uma consulta genuína leva tempo e instaram a TNFD a estender o cronograma do desenvolvimento das orientações e buscar financiamento apropriado para isso. Infelizmente, o cronograma continua o mesmo.

É difícil imaginar como a TNFD planeja preparar tantas orientações em um prazo tão curto, o que sugere que pode apenas copiar as orientações existentes. Até o momento, a TNFD confiou mais na orientação do setor com base no prisma estreito do risco financeiro — incluindo algumas ainda em desenvolvimento, como o Conselho Internacional de Normas de Sustentabilidade — em vez daqueles que foram refinadas ao longo de muitos anos e que tiveram contribuições de diversos grupos. Por exemplo, a TNFD definiu categorias de setor com base no Conselho de Normas Contábeis de Sustentabilidade (SASB, na sigla oficial em inglês). Entretanto, se o SASB for informar o conteúdo de sua futura orientação setorial, isso é altamente problemático, pois o Conselho foca apenas o risco financeiro para o negócio, e inclui impactos e nem incorpora muitas medidas de direitos humanos padronizadas em outras orientações do setor. Preocupações já foram levantadas pela decisão da TNFD de, até agora, excluir os direitos humanos de suas propostas iniciais, apesar da importância dada ao tópico em muitas das iniciativas multissetoriais mais relevantes. A TNFD parece destinada a repetir os mesmos erros que a TCFD, cujo Anexo de Agricultura, Alimentos e Produtos Florestais parece amplamente ignorado, pois não se alinha com as lições básicas aprendidas e as práticas adotadas ao longo de muitos anos, conforme descrito aqui (pág. 4). Isso gera o risco de baixar o nível das expectativas do setor, prejudicando os avanços feitos até hoje.

Quais são as principais deficiências na estrutura e na abordagem da TNFD?

As deficiências da proposta da TNFD são sintomáticas de questões mais amplas em sua estrutura e abordagem.

Estudo de caso: Como poderiam ser os relatórios da JBS sob a TNFD?

Captação corporativa: A TNFD está sendo escrita pelas próprias corporações, que estão cientes da possibilidade de a estrutura ser adotada por regulamentações nacionais no futuro

A TNFD não é simplesmente uma iniciativa voluntária. Sua ambição de influenciar futuras políticas governamentais foi expressa muito cedo em seu processo, foi levada em consideração no desenho do projeto e foi articulada pelo próprio copresidente da força-tarefa. A TNFD tem explícita e deliberadamente cultivado relacionamentos com governos, agências regulatórias, organizações científicas internacionais, ONGs como o WWF e a Global Canopy, agências da ONU e outras iniciativas de relatórios. É apoiada publicamente pelo G7 e G20. Suas mensagens, e até mesmo a escolha do nome, ecoam a da Força-Tarefa sobre Divulgações Financeiras Relacionadas ao Clima, que já está formando a base de novas regulamentações em vários países. Essa fotografia nos mostra que a TNFD busca se elevar por meio dessas relações e conexões para dar maior peso à sua legitimidade e protagonismo. Ao mesmo tempo, sua própria declaração de missão como uma iniciativa voluntária “liderada pelo mercado” é explícita de que é controlada e liderada por, e presta contas a grandes empresas. A força-tarefa também expões abertamente a tentativa de recrutar apoio comercial para sua plataforma.

A TNFD está sendo apresentada como uma parte crítica da solução internacional para acabar com os trilhões de dólares em financiamento que estão impulsionando a crise da natureza. Isso ignora o fato de que todo o poder decisório reside nos interesses comerciais — dos 34 membros da força-tarefa, dos projetos-piloto das empresas e de grupos de consulta liderados por finanças. A infinidade de atividades e discussões sobre conjuntos de dados complexos pode dificultar a visão de que os negócios controlam os principais precedentes e suposições da TNFD. Nossa página “Quais são os processos de governança, processos decisórios e de comentários da TNFD?” destaca a disparidade entre as vozes empresariais e as vozes dos titulares de direitos, das OSCs ou das ONGs nos processos da TNFD.

A segunda proposta da estrutura da TNFD não exige que as empresas denunciem seus danos à natureza e às pessoas, suas ligações com abusos contra os direitos humanos de pessoas que defendem a, ou dependem da, natureza e nem mesmo denunciem se uma empresa tiver reclamações contra ela. Implícito em seu modelo como estrutura de prestação de informações está o fato de que discussões importantes, como o papel da responsabilidade na transferência de finanças ou os direitos de uma empresa de manter os lucros vinculados a danos ambientais, abuso de direitos humanos ou mesmo práticas ilegais, estão além de sua competência. Em seu relatório de julho de 2022, a Plataforma Intergovernamental de Política Científica sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES, na sigla oficial em inglês) enfatizou a importância da transparência, a prestação de contas e a inclusão no processo decisório como sendo aspectos vitais para os resultados da natureza.

Especialmente preocupante é o papel das agências da ONU — PNUMA e PNUD — como principais apoiadoras da TNFD. É absurdamente alarmante que as agências da ONU apoiem um processo que explicitamente espera influenciar futuras políticas de governos, mas onde todas as decisões são controladas pelas próprias empresas. No lançamento, em junho de 2021, a TNFD não conseguiu sequer identificar os titulares de direitos como partes interessadas no trabalho da força-tarefa. Um documento de financiamento de maio de 2021 revela que um plano de ação de gênero não fez nenhum requisito para que a TNFD aplicasse uma análise de gênero às suas propostas ou até mesmo envolvesse organizações de mulheres. Isso apesar de gênero ser um tema proeminente nas discussões da estrutura global de biodiversidade da CDB. A TNFD anunciou recentemente uma parceria com a UICN para consultar líderes indígenas globais, mas ainda não se sabe quem isso envolverá e como funcionará. As agências da ONU estão emprestando seu nome à iniciativa, mas seu envolvimento não parece ter dependido de nenhum requisito mínimo para que a TNFD envolva igualmente detentores de direitos ou OSCs de base para se alinhar com a lei internacional de direitos humanos ou mesmo com as metas do marco global de biodiversidade.

A Rainforest Action Network (RAN) expôs preocupações sobre a TNFD como um estudo de caso de influência corporativa indevida em processos regulatórios e políticos — limitando até mesmo nossa imaginação de como acreditamos que negócios responsáveis deveriam ser. Os mais afetados pela crise da natureza alimentada pelas empresas globais têm pouco a dizer nesse processo ou nem mesmo acham que vai funcionar. As preocupações foram expostas com mais detalhes no documento da RAN enviado à ONU em maio de 2022.

A TNFD marginaliza aqueles que estão na linha de frente da crise da natureza, como os detentores de direitos, os povos indígenas e os defensores do meio ambiente

Em seu trabalho, a TNFD se concentrou especificamente em trabalhar com empresas globais e com especialistas em dados — uma abordagem que descreve como “baseada na ciência”. As empresas são especialistas em mercados, e cientistas e especialistas em dados têm conhecimento sobre como medir a natureza. No entanto, compreender os mercados e medir as métricas ambientais por si só é insuficiente para projetar resultados eficazes. Medidas ineficazes podem atrasar a ação real ou criar confusão ao permitir a lavagem verde, dando a aparência de ajudar a natureza enquanto continua a prejudicá-la. As pessoas na linha de frente da crise da natureza, incluindo aquelas com experiência intergeracional na proteção de florestas ou proteção de terras e águas, normalmente têm as melhores percepções sobre quais tipos de medidas afetam a mudança social e quais não. Há uma longa história de povos indígenas, comunidades locais, defensores do meio ambiente e organizações de base (incluindo mulheres, jovens e trabalhadores dentro desses grupos) contribuindo com análises ou ideias sobre empresas, governos ou iniciativas corporativas, pressionando por medidas eficazes e lutando contra a lavagem verde e outras brechas. Foi o trabalho deles que impulsionou a conscientização global sobre a centralidade da natureza em nossas vidas, economias e meios de subsistência, e ainda assim eles são vistos como periféricos à TNFD (na melhor das hipóteses).

A TNFD recebeu milhões de dólares em financiamento, com um orçamento proposto de 15 milhões de dólares para dois anos e formou 16 ‘parcerias de conhecimento’. No entanto, apesar desses esforços, não conseguiu fazer perguntas muito básicas para identificar quais tipos de ação da indústria são mais eficazes, quais não são e adotar as lições aprendidas.

Isso inclui perguntas como:

  • Quais são as declarações e recomendações coletivas existentes que os detentores de direitos e outros apresentaram sobre questões relacionadas à natureza — e como essas recomendações podem ser incorporadas ao trabalho da TNFD?
  • Se as propostas preliminares da TNFD estivessem em vigor, o que isso significaria em termos de casos concretos ou danos de natureza corporativa nos quais os povos indígenas e outros titulares de direitos têm trabalhado?
  • Por que a TCFD não teve impacto no desmatamento e nos abusos dos direitos humanos, e que lições a TNFD deve aprender com essa abordagem?
  • Com base em sua versão atual, os detentores de direitos acham que a TNFD trabalhará para efetuar mudanças? Se sim, por quê? Se não, por quê?
  • Quais medidas estão funcionando bem para aumentar a pressão sobre as empresas para mudar sua relação com a natureza e as pessoas?

Embora a TNFD diga que deseja se envolver com os detentores de direitos, e esse sentimento pode até ser genuíno, em termos concretos, a força-tarefa tem comunicado claramente que não prioriza os conhecimentos deles. A TNFD iniciou uma consulta aos povos indígenas via UICN. Entretanto, de forma mais ampla, a falta de informações em linguagem simples, de eventos abertos e de um funcionário dedicado para trabalhar com os detentores de direitos ou testar suas recomendações em relação a exemplos do mundo real não ajudarão a criar confiança em seu processo. Muitos grupos também serão naturalmente céticos quanto à sua capacidade de influenciar a mudança, pois trata-se de um processo que confere imenso poder de decisão a empresas e instituições financeiras. [Tabela: Comparação entre o papel das empresas e o papel dos detentores de direitos, das OSCs e das ONGs]

Não está claro como o TNFD influenciaria as decisões em casos concretos – ou seja, ‘isso funcionará?’

Uma das principais preocupações em relação ao processo da TNFD é que falha em perguntar e ser guiada pela pergunta básica de ‘isso funcionará?’. O número de empresas, bancos e apoiadores do governo que pode gerar significa pouco se a estrutura for ineficaz. Uma abordagem baseada em evidências deve incluir testar a proposta da TNFD em diversos casos atuais envolvendo danos corporativos à natureza — começando pelos mais graves e urgentes. Por exemplo, deve testar se os danos relacionados à natureza seriam detectados nos relatórios da TNFD, se a estrutura não permitiria ou incentivaria a desinformação e se o tipo de informação se alinha com o que mais provavelmente obrigará os investidores e outros a agir. Isso também deve comunicar abertamente se é provável ou improvável que a TNFD realmente empodere aqueles que buscam maior responsabilidade das grandes empresas sobre danos relacionados à natureza. Vários grupos já trabalharam com a RAN para fornecer à TNFD uma série de estudos de caso. Essa análise levou as ONGs que rastreiam o trabalho da força-tarefa a priorizar particularmente certas questões sobre as quais a TNFD ainda não agiu. A TNFD também não pediu a nenhum de seus 16 Parceiros de Conhecimento para realizar uma análise sistemática de casos. (Veja também Estudo de Caso). [Estudo de caso da JBS]

A TNFD também negligenciou os pedidos para explorar as possíveis implicações positivas ou negativas de sua proposta sobre iniquidade e desigualdade. A Rede do Terceiro Mundo levantou preocupações de que a TNFD, ao considerar o risco relacionado à natureza um risco financeiro, possa aumentar o custo de pagamento dos países em crise de dívida, afetando sua classificação de crédito. Isso pode, perversamente, incentivá-los a buscar financiamento de curto prazo aprovando projetos que agridem a natureza.

A falta de um processo multissetorial crível e equitativo também está falhando em desafiar e investigar mais profundamente algumas suposições básicas que impulsionam a atual proposta da TNFD. A TNFD parece ter um foco quase singular nas discussões de dados, mas perguntas mais simples são frequentemente negligenciadas.

Se uma empresa não for obrigada a publicar seus impactos na natureza ou relatar reclamações atuais contra ela:

· Qual será o nível de confiabilidade do relatório público?

· A TNFD exigirá que uma empresa que opera em indústrias com alto risco em áreas de alto risco conheça sua própria cadeia de suprimentos?

· Se a TCFD falhou até agora em eliminar significativamente os danos às florestas, e a TNFD é baseado na TCFD, corre o risco de repetir os mesmos danos, especialmente considerando que as florestas detêm 80% da biodiversidade terrestre?

Exemplo de estudo de caso: Como poderiam ser os relatórios da JBS sob a TNFD?

A JBS é o maior frigorífico do mundo. Em 2020, várias ONGs, agências de notícias, investidores e até mesmo seu próprio auditor levantaram preocupações sobre as reivindicações ambientais da JBS ou apresentaram alegações de que estava adquirindo gado de dezenas de milhares de hectares de terras desmatadas na Amazônia brasileira. Essas preocupações foram apresentadas pelo Greenpeace Brasil, pela Agência de Jornalismo Investigativo, a Chain Reaction Research, a DNV-GL, a Anistia Internacional, a Global Witness e a Nordea. A JBS contestou muitas, se não a maioria, dessas alegações. Agências de classificação de crédito também sinalizaram que não acreditam que o desmatamento tenha impacto financeiro significativo nos negócios da JBS.

No mais recente relatório da JBS sobre produtos bovinos para o CDP – critérios florestais, a JBS não mencionou essas denúncias e recebeu classificação ‘B’, que é favorável. Sob a proposta atual da TNFD, seu relatório provavelmente seguiria uma linha semelhante.

Por outro lado, se a TNFD exigisse que a JBS publicasse uma lista de reclamações e relatasse os impactos relacionados à natureza (não apenas riscos financeiros para os negócios), essa informação provavelmente seria capturada.

A TNFD não possui mecanismos para responsabilizar as empresas — não há consequências para as empresas que prejudicam a natureza e as pessoas

Como iniciativa de informação, o processo que a TNFD desenhou não incorpora prestação de contas, apenas informações. De acordo com a TNFD, uma empresa não enfrenta consequências por não relatar com precisão ou por quaisquer danos à natureza (ou pessoas) que possa causar, contribuir ou estar diretamente ligada, mesmo que sejam ilegais. Uma empresa ainda é capaz de manter os lucros que obtém ao se envolver ou financiar atividades que prejudiquem a natureza ou as pessoas. Em sua versão atual, uma empresa nem é obrigada a relatar onde foram apresentadas queixas ou alegações sobre sua due diligence ou danos à natureza e às pessoas. Isso significa que outras comunidades, empresas ou bancos que lidam com esse negócio não podem identificar facilmente onde outros possam estar criticando a confiabilidade das informações relatadas sobre seus riscos ou impactos à natureza e aos direitos humanos.

Em julho de 2022, o principal grupo mundial de cientistas sobre biodiversidade, o IPBES, divulgou um relatório que recomendava, entre outras medidas, que a justiça fosse uma parte vital do tratamento dos danos à natureza.

A TNFD não passa na prova de ‘soluções falsas’

Em novembro de 2021, um grupo de ONGs divulgou uma declaração na imprensa sobre como diferenciar entre mudanças reais e soluções falsas quando se trata de interromper o financiamento vinculado ao desmatamento. Isso delineou uma lista de perguntas básicas. Embora a declaração não possa pretender falar por todos os titulares de direitos e organizações da sociedade civil, ou outras questões relacionadas com a natureza, ela ilustra a importância de fazer perguntas-chave básicas sobre iniciativas como a TNFD.

Lista para identificar mudanças reais a partir de soluções falsas
De: Declaração conjunta de ONGs sobre iniciativas voluntárias de desmatamento,
para e por instituições financeiras (novembro de 2021) 
PerguntaAbordagem da TNFD
Os povos indígenas ou outras comunidades florestais — os verdadeiros especialistas em salvar
florestas — estiveram no centro da concepção desta “solução” e eles acham que funcionará? 		Não. 
O respeito aos direitos humanos das comunidades florestais e outros detentores de direitos é
visto como essencial para combater o desmatamento? 		Não.
As comunidades sabem quem está financiando as atividades em sua área e os financiadores são
transparentes sobre o que e quem eles financiam nos setores com risco florestal? 		Não.
As instituições financeiras são impedidas de manter os lucros atrelados ao desmatamento? Não.
As instituições financeiras são obrigadas a fornecer reparação às comunidades e floresta
prejudicadas, incluindo aquelas que levantam preocupações hoje? 		Não.
As instituições financeiras são obrigadas a acabar com sua cumplicidade no desmatamento
agora? (o que significa que não há brechas que atrasem a ação até 2025, 2030 ou 2050)  		Não.
As instituições financeiras são responsáveis por suas ações e enfrentam repercussões por
práticas ruins?		Não.

 A falta de comunicação clara da TNFD torna-a confusa e gera problemas de entendimento

Quem cuida ou depende da natureza deve ser capaz de entender e se envolver com a TNFD. As discussões sobre a melhor forma de transferir os trilhões de dólares que estão impulsionando a crise da natureza não são apenas de interesse de banqueiros ou empresas globais — trata-se de um dos desafios críticos de políticas públicas do nosso tempo. Ninguém tem maior participação no sucesso ou fracasso da TNFD do que a linha de frente dos defensores da terra e do meio ambiente e as organizações locais que os apoiam. Não obstante, a TNFD é desnecessariamente inacessível a quem está fora do mundo das finanças. Curiosamente, as ONGs encontraram mal-entendidos fundamentais da TNFD por acadêmicos, funcionários dos governos ou organizações da sociedade civil.

As comunicações da TNFD são confusas em duas frentes. Primeiro, não oferecem recursos de linguagem simples que garantam que suas análises e propostas possam ser compreendidas por qualquer pessoa. Iniciativas como a Follow the Money fornecem excelentes exemplos de como os conceitos financeiros podem ser explicados em termos simples.

Segundo, os documentos técnicos da TNFD são desnecessariamente confusos. Até agora, a TNFD não forneceu nenhum exemplo concreto de como seria um relatório. Essa é uma das formas mais simples de apresentar e testar suas recomendações. Outra lacuna é a terminologia. Termos-chave como “materialidade” ou “grupo empresarial” não são definidos em seu glossário. Por exemplo, a TNFD lista como terceiro de seus sete princípios que examina ‘riscos relacionados à natureza’, destacando que “aceitará riscos relacionados à natureza que incluem riscos financeiros imediatos e materiais, bem como dependências da, e impactos na, natureza e riscos organizacionais e sociais relacionados”. Lendo isso, algumas pessoas estão pressupondo que a TNFD exigirá que uma empresa relate seus impactos na natureza e questões de direitos humanos possivelmente relacionadas. Somente por meio de um estudo aprofundado da análise técnica da TNFD é fica evidente que este não é o caso nos projetos atuais.

Os documentos da TNFD também alternam frequentemente entre discutir os requisitos de informações e um processo chamado LEAP. Os documentos da TNFD discorrem detalhadamente sobre as várias etapas e avaliações que uma empresa deve usar para identificar e avaliar suas dependências da, e impactos na, natureza. Isso está levando alguns a pensar que esse tipo de informação aparecerá nos relatórios da TNFD. Mas não, conforme descrito na segunda estrutura TNFD. Um relatório da TNFD cobre o que uma empresa acredita ser um risco ou oportunidade financeiramente significativa para seus negócios que pode surgir de seu relacionamento com a natureza. Nos bastidores, para preparar o relatório, uma empresa deve primeiro identificar de forma privada suas dependências ou impactos na natureza, mas não é obrigada a divulgar isso em relatórios públicos. Se uma empresa não tiver certeza de como fazer isso, a TNFD desenvolveu uma ferramenta chamada LEAP para orientar sua abordagem. Discutir LEAP e TNFD juntas, ou mesmo às vezes se referir à LEAP como TNFD LEAP cria confusão.

Cronograma e recursos

Abaixo está um resumo de alguns documentos e eventos importantes, começando pelos mais recentes. Além dos principais documentos da TNFD, também inclui documentos relevantes para questões apresentadas por ONGs e redes, especialmente na Carta Aberta de maio de 2022 à TNFD.

Maio de 2023 – 62 organizações e redes da sociedade civil – cujos membros incluem mais de 370 grupos em mais de 85 países em seis continentes – enviaram uma carta aberta à Força-Tarefa sobre Divulgação Financeira Relacionada à Natureza (TNFD) destacando que sua versão final não aborda alguns de suas piores falhas que facilitarão o greenwashing.

Novembro de 2022:  comunicado de imprensa dos grupos da sociedade civil sobre o projeto 3 da TNFD: “A reputação da TNFD como a próxima fronteira para a lavagem verde corporativa na natureza permanece firmemente intacta”. A Rainforest Action Network reúne suas primeiras impressões sobre a proposta da TNFD.

Novembro de 2022: a TNFD divulga sua estrutura Beta v.03, bem como uma série de outros artigos que podem ser acessados aqui.

Novembro de 2022: apresentação da Rainforest Action Network sobre a TNFD no Fórum Internacional Indígena sobre Biodiversidade.

Outubro de 2022: apresentação da Rainforest Action Network ao Global Canopy discutindo exemplos de prova de conceito de como a TNFD poderia incorporar relatórios de direitos humanos.

Outubro de 2022: Bloomberg cobre a carta aberta de OSCs de outubro (veja abaixo) e BNP Paribas, membro da força-tarefa, fica registrado por ser ‘completamente a favor’ de dupla materialidade na TNFD.

Outubro de 2022: 48 organizações e redes — cujos membros incluem mais de 220 organizações em 6 continentes — escrevem uma carta aberta à TNFD com “seríssimas preocupações” com seu trabalho.[xi]

Setembro de 2022: Quatro organizações e redes escrevem para a TNFD descrevendo suas preocupações detalhadamente. Entre elas, que a TNFD corre o risco de instituir a lavagem verde, e pedem uma abordagem baseada em evidências

Setembro de 2022: O Grupo de Trabalho da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos divulga seu relatório sobre a influência corporativa e a esfera regulatória. O relatório enfatiza a necessidade de transparência, informando sobre o lobby corporativo e garantindo que uma gama diversificada de partes interessadas, incluindo organizações da sociedade civil e de Povos Indígenas, esteja no centro do processo decisório, inclusive sobre política ambiental. Também enfatiza a importância da remediação.

Setembro de 2022: O Parlamento da UE vota a favor de medidas legais para garantir que os produtos vendidos na UE não provêm de terras desmatadas ou degradadas, o que também inclui disposições de direitos humanos. Isso inclui um voto a favor dos requisitos para cobrir as instituições financeiras. O texto final do projeto de lei está agora em negociação por meio do processo tripartido europeu.

Setembro de 2022: Um novo blog no site do BankTrack: Planejando divulgações públicas por meio de processos ocultos a portas fechadas?: Por que a Força-Tarefa sobre Divulgações Financeiras Relacionadas à Natureza precisa revisar sua abordagem à transparência

Setembro de 2022: RAN publica um comunicado de imprensa sobre a TNFD.

Setembro de 2022: Esta página da coalizão Forests & Finance sobre a TNFD foi lançada.

Agosto de 2022: RAN publica um blog técnico: Novas evidências reiteram que a TNFD não tem um mandato para sua abordagem apenas de ‘valor empresarial’

Agosto de 2022: A Global Forest Coalition publica um blog descrevendo as preocupações: Você provavelmente nunca ouviu falar sobre a TNFD, mas essa força-tarefa ameaça ser a nova fronteira na lavagem verde corporativa

Agosto de 2022: Treze organizações da sociedade civil publicam um comunicado de imprensa conjunto afirmando que a TNFD, que é apoiada pela ONU, corre o risco de ser a “nova fronteira para a lavagem verde empresarial na natureza”[x]. O comunicado descreve alarmantes preocupações com a proposta de junho de 2022 da TNFD (Beta v0.2), que não incorpora recomendações levantadas por 28 ONGs e redes em maio de 2022.

Julho de 2022: O copresidente da TNFD afirma que, no futuro, a estrutura proposta pela força-tarefa deverá se tornar obrigatória.

Observação: As negociações internacionais para um novo acordo histórico sobre biodiversidade — o marco global de diversidade — já acordaram linguagem a ser usada sob a Meta 15, que define que as instituições empresariais e financeiras devem “monitorar, avaliar e divulgar regularmente e de forma completa e transparente seus impactos sobre a biodiversidade”. As propostas da TNFD até o momento não exigem que os impactos sejam informados.

Julho de 2022: Um novo relatório da Plataforma IPBES – o principal órgão global de pesquisa sobre biodiversidade – destaca o papel da justiça nos resultados para a natureza e as pessoas. Também destaca a importância da diversidade e da responsabilidade no processo decisório.

Junho de 2022: O governo do Reino Unido publica o Relatório Financeiro de sua força-tarefa da Global Resource Initiative. A força-tarefa multissetorial foi criada pela primeira vez em julho de 2019. A força-tarefa e os grupos de trabalho de apoio envolveram indivíduos de finanças, empresas e ONGs – incluindo grupos que criaram a TNFD. O relatório recomenda fortemente que o governo do Reino Unido aprove uma legislação para interromper os financiamentos do governo vinculados ao desmatamento. Descreve por que iniciativas voluntárias e abordagens somente de informações são insuficientes para deter o financiamento por trás do desmatamento.

Junho de 2022: A TNFD publica a segunda versão de sua estrutura (Beta v0.2). Também publica um documento de discussão de dados da TNFD e um Guia de projetos-piloto da TNFD para empresas que estão testando sua estrutura.

Junho de 2022: Início dos testes, por meio de projetos-piloto, da estrutura da TNFD com empresas. A TNFD tem cinco programas-piloto separados, cada um envolvendo várias empresas testando e fornecendo comentários sobre sua proposta.

Junho de 2022: A RAN publica uma carta aberta no Euroactiv levantando preocupações em relação à TNFD.

Maio de 2022: A Rede Internacional para a Ecologização do Sistema Financeiro (Network for Greening of the Financial System) anuncia seu plano de trabalho 2022-2024. Isso incluirá a priorização de uma força-tarefa sobre riscos relacionados à natureza presidido por funcionários do Banque de France e do De Nederlandsche Bank.

A análise da exposição das economias nacionais à natureza ou impactos na natureza também foi realizada pelos bancos centrais na França, na Holanda e na Malásia.

Maio de 2022: A RAN escreve um documento endereçado ao grupo de trabalho das Nações Unidas para Empresas e Direitos Humanos que analisa a Influência Corporativa na Esfera Política e Regulatória. O documento apresentou a TNFD como um estudo de caso de questões sistêmicas sobre a influência indevida do setor privado em iniciativas do setor financeiro apoiadas por governos e/ou em discussões políticas e regulatórias.

Maio de 2022: Uma Carta Aberta Conjunta de ONGs à TNFD, assinado por 28 ONGs e organizações, levanta as principais preocupações e recomendações sobre a proposta de março de 2022. Isso incluiu preocupações com a exclusão de detentores de direitos e OSCs do Sul Global do processo de consulta da TNFD, a exclusão de direitos humanos, a necessidade de a TNFD exigir explicitamente que as empresas relatem riscos e impactos adversos reais e possíveis à natureza e às pessoas e preocupações de que a força-tarefa esteja definindo um padrão mais baixo do que as iniciativas empresariais existentes em setores com alto risco. RAN também fornece um documento técnico de 98 páginas.

Maio de 2022: A TNFD anuncia uma parceria com a UICN para engajar os povos indígenas e as comunidades locais.

No início de agosto de 2022, ainda não há detalhes substantivos sobre esse processo e parece que um consultor acabou de ser recrutado. Ao contrário dos vários programas formais para envolver as empresas, este parece ser o único processo formal que visa o envolvimento dos titulares de direitos e da sociedade civil.

Maio de 2022: A Força-Tarefa sobre Divulgações Relacionadas à Desigualdade (TIFD, na sigla oficial em inglês) lança materiais informativos dirigidos tanto a especialistas quanto a leigos. A seção de perguntas frequentes explica seus objetivos e relevância para diferentes partes interessadas, incluindo as OSCs, seus posts no Twitter ajudam a explicar conceitos-chave e busca ajuda para criar um verdadeiro processo de codesign. Por outro lado, os materiais da TNFD são quase impossíveis de serem entendidos por especialistas não financeiros.

Abril de 2022: A necessidade de a TNFD focar mais os resultados para a natureza, não apenas as ‘dependências’ dos negócios, também é levantada pela Cardano e sua subsidiária investidora, a Actiam.

Março de 2022: Um  documento informativo da Rede do Terceiro Mundo sobre a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) também faz referência a preocupações (p. 4) de que A TNFD poderia tornar o financiamento mais caro para certos países (depois, o documento foi aprofundado).

Março de 2022: O relatório final da Rede Internacional para a Ecologização do Sistema Financeiro e do grupo de estudos INSPIRE foi publicado. Fez referência ao que chama de “endogeneidade do risco” — que as empresas que contribuem para os danos ambientais podem não ser as mais afetadas por esses danos. Dessa forma, é importante garantir a análise e a pesquisa sobre os riscos relacionados à natureza e à biodiversidade e que o sistema financeiro considere os impactos e não apenas a materialidade financeira.

Março de 2022: A TNFD lança a primeira proposta de sua estrutura, Beta v0.1. Será aprimorada por meio de mais três propostas antes de ser finalizada em setembro de 2023.

Novembro de 2021: Uma declaração conjunta de ONGs sobre iniciativas voluntárias sobre desmatamento para ou por instituições financeiras delineou 7 perguntas básicas para ajudar a distinguir soluções falsas de mudanças reais. (Também disponível em  indonésio e português).

Em julho de 2022, a TNFD parece não atender a nenhuma dessas medidas.

Outubro de 2021: A Declaração de Kunming inclui compromissos de “respeitar, proteger e promover as obrigações de direitos humanos ao tomar ações para proteger a biodiversidade”. Isso faz parte das conversas em andamento sobre um marco global de biodiversidade pós 2020.

Observação: As expectativas sobre os direitos humanos nas empresas e/ou esforços ambientais também são referenciadas em outros compromissos internacionais, como a Declaração dos Líderes de Glasgow sobre Florestas e Uso da Terra, as Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais e os Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos.

Outubro de 2021: A GRI publica seu relatório revisado, Norma Universal, que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2023. A GRI começou no ano 2000 e agora é um conjunto voluntário de normas que a maioria das maiores empresas do mundo já reporta. A GRI exige que todas as empresas que usam as normas da GRI (incluindo sobre biodiversidade) para relatar informações incluam relatórios de direitos humanos.

Junho de 2021: O Grupo de Trabalho Informal da TNFD publica seu relatório intitulado Natureza em Escopo que inclui um resumo do escopo, da governança, do plano de trabalho, da comunicação e do plano de recursos propostos da TNFD. Notadamente, sua lista de beneficiários do trabalho da TNFD não inclui aqueles que mais dependem da natureza ou correm maior risco por defendê-la.

Maio de 2021: O Fundo Ambiental Global aprova 1,7 milhão de dólares em 42 meses de financiamento ao WWF-EUA para montar a TNFD. O destaque ficou para o Plano de Engajamento das Partes Interessadas, que tem pouca inclusão de ONGs e OSCs. Em sua avaliação e mitigação de riscos, omite a menção a riscos importantes. Isso inclui: o risco de escrever a TNFD antes de um novo marco global de biodiversidade seja acordado (ou seja, vinculado à Convenção sobre Diversidade Biológica, visa ser equivalente ao Acordo de Paris sobre o clima, mas para a biodiversidade); o risco de a TNFD minar as normas e expectativas empresariais existentes; os riscos de influência derivados de um processo decisório controlado por empresas. Os documentos também afirmam que as preocupações com a TNFD podem ser feitas por meio de um mecanismo de reclamação do WWF, mas nenhuma menção foi feita, privada ou publicamente, pela TNFD a esse mecanismo. O plano de ação de gênero cobre pessoal e nomeações, mas não tem nenhum plano para envolver mulheres defensoras da terra ou organizações que trabalham com questões de gênero e natureza.

O cofinanciamento mencionado nos documentos do projeto inclui uma doação de 400 mil dólares do PNUD, bem como 100 mil dólares em espécie. No início de 2020, o Instituto Florestal Europeu também atribuiu um 250 mil euros por 24 meses para a Global Canopy trabalhar na TNFD. Outros financiadores também contribuíram para a TNFD. Eles estão listados aqui. Não está claro se esse financiamento depende de algum requisito de inclusão justa e igualitária de diversas partes interessadas.

Fevereiro de 2021: A Análise Dasgupta sobre a Economia da Biodiversidade foi publicada. Identifica o papel fundamental que o sistema financeiro desempenha na condução da crise da biodiversidade.

Janeiro de 2021: Um post publicado no blog da Global Witness, intitulado Por que os relatórios de risco climático não impedirão o setor financeiro de financiar o desmatamento, descreve as principais razões pelas quais os relatórios de risco climático (especialmente sob a TCFD, finalizada em 2017) falharam sobre o desmatamento. Destaca que a abordagem proposta pela TNFD está replicando esses erros.

Dezembro de 2020: O BankTrack publicou um relatório examinando as principais lições aprendidas sobre por que o Compacto de Commodities Leves da Iniciativa Bancária para o Meio Ambiente (Banking Environment Initiative Soft Commodities Compact) não conseguiu atingir o ‘desmatamento líquido zero’ ao longo de seus seis anos de vida. Foi uma das primeiras iniciativas conjuntas de finanças e natureza e vários dos grupos não empresariais envolvidos na criação do Compacto estão agora envolvidos na TNFD.

Julho de 2020: Os esforços para reunir uma Força-Tarefa sobre Divulgações Financeiras Relacionadas à Natureza são anunciados. O Grupo de Trabalho Informal que estabelecerá a TNFD não inclui detentores de direitos ou organizações da sociedade civil do Sul Global além de uma faixa estreita de especialistas em dados ambientais de ONGs e agências da ONU. Também envolve funcionários seniores de várias empresas que enfrentam sérias preocupações relacionadas aos seus próprios resultados ambientais e de direitos humanos. Não desenvolve um protocolo de devido processo (ao contrário do EFRAG ou do GSSB) ou processo de codesign (consulte o TIFD).[viii]

Janeiro de 2020: O primeiro lockdown de covid-19 do mundo começa em Wuhan, na China. A pandemia global contribui para alertar sobre as ligações entre a perda da natureza e a propagação de doenças zoonóticas. Alguns cientistas estimam que o custo da inação seja 100 vezes maior do que o da prevenção.

A partir de janeiro de 2022, o Fundo Monetário Internacional estima que a covid-19 custará à economia mundial cerca de 13,8 trilhões de dólares até 2024.

Quais são os processos de governança, processos decisórios e de comentários da TNFD?

A TNFD lista informações sobre suas estruturas aqui e consulta aqui. No entanto, pode ser difícil entender a hierarquia dessas várias partes, quais são mais importantes ou ativas e onde as principais decisões são tomadas.

A tabela abaixo fornece nossa visão geral e análise das estruturas de governança e do processo decisório da TNFD. A TNFD investiu pesadamente na obtenção de apoio empresarial e governamental e no envolvimento de especialistas em dados para medir os resultados ambientais. Embora a TNFD não exclua totalmente os detentores de direitos ou as ONGs, a tabela abaixo detalha em termos práticos o desequilíbrio substancial entre como a força-tarefa inclui a visão das empresas e a visão dos detentores de direitos/sociedade civil em suas estruturas centrais e trabalho mais amplo. Esse profundo viés em favor das vozes dos negócios explica por que a TNFD está chegando a conclusões tão diferentes sobre o que é necessário para lidar com os danos à natureza, em comparação com outras iniciativas em indústrias com alto risco que envolveram processos de várias partes interessadas (consulte aqui e aqui, por exemplo).

As estruturas do processo decisório da TNFD também ficam aquém daquelas de algumas iniciativas pares do setor financeiro (como a do EFRAG, do GSSB e do TIFD[ix]). Desde o início, a TNFD foi pensada a partir da TCFD, que foi criado há mais de meia década.

Governança da TNFD e estruturas do processo decisório

Comparação entre o papel das empresas e o papel dos detentores de direitos, das OSCs e das ONGs

TNFD Beta v0.2Agosto de 2022

Estruturas principais EmpresaDetentores de direitos, OSCs e ONGs
Associação à força-tarefaSim.
Todos os 34 membros são funcionários
seniores de instituições financeiras, de
empresas ou de prestadores de serviços
do mercado.
 		Não.
Concluída em 2017, a TCFD sobre o clima teve
uma estrutura semelhante à do TNFD.No entanto,
vários outros modelos evitaram essa abordagem
que foca apenas os negócios. Isso está descrito
na orientação do devido processo do EFRAG e
do GSSB, ou do processo de codesign do TIFD.
Dois copresidentesSim.
Um copresidente liderou formalmente
o grupo Refinitiv.		Sim.
Um copresidente tem vasta experiência
trabalhando em questões relacionadas à ciência
com a ONU e atualmente preside as negociações
da CDB.
SecretariadoO Secretariado é formado em grande parte
pelo setor privado, governo ou iniciativas
semelhantes que trabalham no setor privado,
ou seja, programas da ONU ou ONGs que
trabalham principalmente com empresas. A
maioria dos funcionários está sediada na
Europa, embora falem diversos idiomas. 		Alguns funcionários trabalharam para ONGs
especializadas em dados, como a Global Canopy,
ou iniciativas empresariais envolvendo ONGs, como
o WWF. Algumas biografias de funcionários listam
o envolvimento com organizações que trabalham
com povos indígenas e comunidades. No entanto,
não existe um papel específico no Secretariado para
garantir a participação dos titulares de direitos e das
OSCs.
Grupos de trabalho nacionaisSim.
Seis grupos de trabalho nacionais foram
criados e são todos liderados pelas finanças.
Em princípio, outros grupos podem optar por
se envolver.		Não.
Não há detentores de direitos paralelos ou grupos
de trabalho liderados por OSCs em nível nacional ou
de bioma. 
Conselho de AdministraçãoSim.
O UNEP-FI é um parceiro entre o PNUMA
e atores do setor financeiro e faz parte do
conselho de administração.		Sim.
O conselho de administração é constituído pelos
sócios fundadores e principais financiadores da TNFD
e reúne-se 3 vezes por ano. Inclui as ONGs Global
Canopy e WWF, bem como financiadores
governamentais, filantrópicos e da ONU.
Atividades
Definição do escopoSim.
A TNFD tem como escopo um fluxo
restrito de requisitos de relatórios, como a
TCFD, a GRI, o SASB, etc. – incluindo aqueles
ainda não aprovados. A TNFD também compilou
uma seleção de conjuntos de dados,
principalmente ambientais. Não tem como
escopo iniciativas corporativas de longa data
e iniciativas multissetoriais para indústrias com
alto risco (descritas na Carta Aberta à ONG).
Levando a preocupações de que está repetindo
erros já aprendidos em outros lugares.		Não.
A TNFD não avaliou as declarações e recomendações
existentes apresentadas publicamente por titulares
de direitos, organizações locais e outros grupos da
sociedade civil que trabalham na linha de frente da
defesa da natureza.
 
Programas-pilotoSim.
Existem cinco programas-piloto separados,
cada um trabalhando com várias empresas para
‘testar’ a estrutura proposta pela TNFD e fornecer
comentários para influenciar as próximas propostas.
Algumas ONGs e agências da ONU estão
fornecendo um papel de apoio nesse trabalho,
ou seja, a Global Canopy e o UNEP-FI. Isso começou
em junho de 2022.		Não.
A Carta Aberta das ONGs solicitou que a
TNFD testasse sua estrutura contra casos do
mundo real, ou casos baseados em dinâmicas
do mundo real envolvendo danos à natureza e
direitos humanos causados por empresas. Embora
o documento de dados da TNFD de junho de 2022
inclua um estudo de caso detalhado, não há um
programa estruturado para testar a TNFD usando
a experiência das OSCs nos casos. 
EngajamentoSim.
O Fórum da TNFD é um ‘hub de consulta’. No
entanto, para participar do Fórum, é necessário que
os grupos assinem uma declaração de que apoiam
a missão da TNFD e concordem em ser listados
publicamente no site da TNFD. Grupos que ainda
não entendem a TNFD, ou a criticam, mas querem
participar de consultas para fazer melhorias,
provavelmente verão esses requisitos como uma
barreira. Isso ajuda a explicar por que o Fórum é
dominado por empresários e membros do governo.
Também não está claro o quanto o Fórum é ativo;
relatos sugerem que não é altamente ativo.		Sim.
A TNFD anunciou uma parceria com a UICN para
engajar os povos indígenas e as comunidades locais.
No entanto, no início de agosto de 2022, não há
detalhes públicos sobre o que isso significa ou quem
envolve. Parece que um consultor não deveria nem
começar a projetar o processo até agosto de 2022.
Como outras partes interessadas, as OSCs que optam
por criar um login para acessar os documentos da
TNFD e as perguntas de comentários on-line devem
ser informadas sobre os próximos eventos ou
informações relevantes. Entre março de 2022 até
agora (início de agosto de 2022) nenhuma informação
foi fornecida.
Parceiros de ConhecimentoSim.
Além de documentos publicados pelos Parceiros
de Conhecimento da TNFD, os próprios documentos
da força-tarefa normalmente fazem referências
cruzadas ao trabalho de grupos em seus Parceiros de
Conhecimento e estruturas mais amplas. Isso inclui o
trabalho do SASB, do SBTN e da GRI. 		Sim.
Os Parceiros de Conhecimento incluem acadêmicos
ou ONGs e funcionários que trabalharam com OSCs.
No entanto, de forma mais ampla, a TNFD não parece
publicar nenhuma agenda de pesquisa, Termos de
Referência ou requisitos de consulta para Parceiros de
Conhecimento. Não está claro se algum resultado do
Parceiro de Conhecimento foi informado por meio de
consulta a OSCs e detentores de direitos (além do foco
restrito das ONGs especializadas em dados intimamente
envolvidos com a TNFD).
Processos
Acesso à informaçãoSim.
O feed do Twitter, webinários, palestras em
eventos e documentos de projetos da TNFD são
direcionados ao setor privado ou àqueles que
trabalham em estreita colaboração com a
força-tarefa. A imprensa e a mídia do setor
financeiro são visadas.		Não.
No início de agosto de 2022, não está claro se a
TNFD realizou webinários públicos voltados para
detentores de direitos ou OSCs. Não há recursos de
linguagem simples para garantir que o público, leigos,
defensores do meio ambiente, funcionários do governo
ou outros que não sejam especialistas em finanças
possam entender o que é proposto. A TNFD reuniu-se
em privado a pedido de algumas ONGs.
Comentários?
A TNFD enfatizou a importância de obter comentários
de diversas regiões geográficas. No entanto, não lista
quem forneceu comentários, ou quais partes
interessadas estão sobre-representadas ou
sub-representadas. A TNFD não tem divulgação pública
de reuniões da força-tarefa, consultas formais, etc. 		?
A TNFD compilou um resumo dos comentários sobre
a primeira versão da proposta e como respondeu a eles.
No entanto, não apresentou um detalhamento dos
comentários dos setores, tornando difícil saber quantas
OSCs ou grupos de detentores de direitos estão
sub-representados. O resumo reconhece pontos de
alto nível elencados na Carta Aberta das ONGs.
CronogramasAs principais decisões e prioridades para os negócios
foram colocadas no topo do processo da TNFD. Isso
fica claro na criação de estruturas centrais como a
força-tarefa da TNFD somente para empresas e
programas-piloto. Na melhor das hipóteses,
a TNFD não considerou que os processos de
titulares de direitos e OSCs normalmente levam
mais tempo e, portanto, processos e comentários
centrados nos negócios têm impedido outros
esforços. Ou então, alternativamente, tem
priorizado programas-piloto, estabelecendo
centros de consulta, construção de
relacionamento, etc. – pois vê a construção
de legitimidade com os negócios como
mais importante do que trabalhar com
OSCs para receber informações sobre se
eles acreditam que o que é proposto
realmente funcionará no mundo real.		As decisões centrais que afetam os titulares de
direitos, grupos da sociedade civil e ONGs são
adiadas ou deixadas de lado até mais tarde no
processo. Quando a TNFD foi montada, não
reconheceu aqueles que estão na linha de frente
da tentativa de salvar a natureza como principais
beneficiários. Da mesma forma, a TNFD não afirma
que se opõe à inclusão dos direitos humanos.
Mas: 1) Foca as iniciativas lideradas por finanças
que não incluem direitos humanos e/ou processos
que tenham nenhum ou poucos titulares de direitos
ou OSCs envolvidos em seu processo; e 2) Estão
atrasando até mesmo a conversa sobre “aspectos
sociais” da TNFD até mais tarde no processo.
Dessa forma, a TNFD está de fato assumindo uma
postura clara — ainda que não intencional — de
construir estruturas que excluam os direitos humanos.
Provedores de dadosSim.
A TNFD trabalha com empresas do
setor privado que trabalham em
questões relacionadas a dados.		Sim.As ONGs que estão intimamente envolvidas na
TNFD são especialistas em dados ambientais. Isso
inclui a Global Canopy, o WWF e a CDP. No entanto,
eles não têm experiência em direitos humanos. As
agências da ONU envolvidas não parecem estar
exigindo quaisquer disposições de direitos humanos.
Partes interessadasGrande parte da linguagem da TNFD
está fortemente focada em atrair
participação, comentários e apoios
das empresas. Fala fortemente
em buscar o envolvimento de
“participantes do mercado”.		A TNFD não reconhece que são os defensores do
meio ambiente, comunidades em risco, povos indígenas
e comunidades rurais que têm mais a ganhar ou perder
com a abordagem da força-tarefa. Um documento de
financiamento inclui um Plano de Engajamento das Partes
Interessadas com pouca inclusão de OSCs, ONGs ou
detentores de direitos e um plano de gênero que não
tem requisitos para incluir organizações de mulheres
ou defensoras do meio ambiente, ou uma análise de
gênero da proposta da TNFD.

Próximas datas importantes

23 de setembro de 2022 Prazo para entregar comentários sobre a proposta 2 da TNFD (v0.2)

Novembro de 2022 3ª proposta da TNFD v0.3 (de 4) a ser publicada

5-17 de dezembro de 2022 Convenção sobre Diversidade Biológica, conversa em Montreal, Canadá fundamental para concordar sobre um novo marco internacional global da biodiversidade

24 de janeiro de 2022 Prazo para entregar comentários sobre a proposta 3 da TNFD (v0.3)

Fevereiro de 2022 4ª proposta da TNFD v0.4 (de 4) a ser publicada

Junho de 2022 Prazo para entregar comentários sobre a proposta 4 da TNFD (v0.4)

Setembro de 2023 Proposta final da TNFD a ser publicada

[i] Maio Carta Aberta Conjunta de ONGs à TNFD: Indonésio, Português, Francês, Japonês, Espanhol

[ii]  Lista de perguntas das ONGs para distinguir entre mudanças reais e soluções falsas: Indonésio,  português

[iii] Relatório  Natureza em Escopo:  mandarim, francês, japonês, português, espanhol

[iv] Plataforma IPBES ‘O perigoso declínio da natureza ‘sem precedentes’, taxas de extinção de espécies ‘acelerando’: Francês

[v] A segunda versão da TNFD v0.2 Beta Framework pode ser acessada através de um portal on-line que inclui opções de documentos traduzidos.

[vi] Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos: traduções em árabe, chinês, francês, russo, espanhol, alemão, japonês, polonês, sérvio e suaíli podem ser acessadas aqui

Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais: francês

[vii] Relatório  Natureza em Escopo:  mandarim, francês, japonês, português, espanhol

[viii] Página de informações da TIFD: espanhol

[ix] Página de informações da TIFD: espanhol

[x] Comunicado de imprensa de agosto das ONGs: indonésio, português, francês, japonês, espanhol

[xi] Carta aberta de Outubro de 2022 das OSCs à TNFD: Francês, Português Espanhol