Banks target slaughterhouses, but ignore farms in action against deforestation

Article originally published by Repórter Brasil

Há fazendas, carvoarias e madeireiras que poderiam ser pressionadas pelo sistema
bancário, tal como os frigoríficos, a monitorar suas cadeias de valor e evitar desmatamento ilegal e trabalho escravo

Bancos brasileiros prometeram checar se frigoríficos compraram gado de áreas desmatadas ou que usaram trabalho escravo na Amazônia Legal antes de conceder empréstimos. Mas a nova política não envolveu fazendas, carvoarias e madeireiras que praticaram os mesmos crimes.

O protocolo aprovado pelo conselho de autorregulação da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) vai ser seguido por 21 bancos. Prevê que frigoríficos sejam demandados a implementar um sistema de rastreabilidade para monitorar a sua cadeia produtiva.

Se isso aumentará a capacidade dos processadores de carne de monitorar os fornecedores indiretos de gado que, não raro, atuam como laranjas de quem comete crimes, hoje o principal problema dos frigoríficos, só o tempo vai dizer.

A Febraban, contudo, não incluiu nessa primeira leva regras mais rígidas para agentes econômicos que estão mais próximos do desmatamento ilegal e do trabalho escravo. A justificativa de que a pressão será indireta sobre os produtores não é suficiente, uma vez que há empresários que, por exemplo, exportam gado vivo sem passar pela indústria.

Há fazendas, carvoarias e madeireiras que poderiam ser pressionadas pelo sistema bancário tal como os frigoríficos a monitorar suas cadeias de valor. Vale ressaltar que existe um intenso comércio de gado realizado entre grandes pecuaristas que recebem empréstimos bancários.

O pecuarista Rogério de Paula Leite, multado em R$ 2,5 milhões pelo Ibama no no Pará, contratou em 2016 um financiamento de quase R$ 1 milhão do Banco do Brasil, utilizando uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Os bancos não revelam a fazenda à qual se destinava o recurso, mas o BNDES informa que ela fica em São Félix do Xingu (PA). Uma reportagem publicada pela Repórter Brasil (https://reporterbrasil.org.br/2023/05/banco-do-brasil-cria-politica-climatica-para-guiar-investimentos-mas-financia-desmatadores/) mostrou que Leite só possuía uma propriedade registrada no Cadastro Ambiental Rural (CAR) nessa localidade. Lá havia um embargo ambiental desde 2017, aplicado por desmatamento ilegal de 360 hectares.

Segundo o próprio Banco do Brasil, suas “operações de crédito contam com cláusulas que permitem a decretação do vencimento antecipado e a suspensão imediata dos desembolsos em caso de ocorrência de infringências socioambientais”. No entanto, a liquidação do financiamento ocorreu apenas em maio de 2022.

Se os valores foram destinados à propriedade embargada, a dívida deveria ter sido cobrada imediatamente após a detecção do embargo, conforme determina o Manual de Crédito Rural do Banco Central para operações na Amazônia. O BB não quis comentar o caso específico de Leite “em respeito ao sigilo bancário, comercial e empresarial”.

Já o BNDES afirma que “não recebeu qualquer notificação de irregularidades do agente financeiro credenciado [o BB], responsável pela análise, aprovação e acompanhamento do financiamento”.

A Repórter Brasil entrou em contato com Rogério de Paula Leite e com seus advogados durante a investigação, mas não recebeu retorno sobre o assunto.

Outro caso representativo da importância de aplicar o protocolo a toda a cadeia e também apurado pela Repórter Brasil (https://reporterbrasil.org.br/2022/12/bndes-aproveita-brecha-legal-e-financia-infratores-ambientais-no-cerrado/ ) é o do pecuarista Edvair José Manzan. Ele recebeu três empréstimos com recursos do BNDES, entre abril de 2019 e agosto de 2022, para a compra de maquinário agrícola no município de Peixe (TO). As operações, totalizando mais de R$ 1,4 milhão, foram intermediadas pelo Banco CNH Industrial.

Desde novembro de 2018, um embargo do Ibama por desmatamento ilegal recai sobre as únicas fazendas registradas em seu nome no município. Mas os problemas não param por aí. Ele teve outra propriedade embargada por desmate ilegal em junho de 2018, em Talismã (TO). Meses depois, em outubro de 2018, foi a vez do De Lage Landen – subsidiária nacional do banco holandês Rabobank – conceder R$ 96 mil ao produtor neste município, também intermediando recursos públicos do BNDES.

Ao contrário do que ocorre na Amazônia, onde regras do Banco Central condicionam a concessão e o monitoramento de empréstimos à “inexistência de embargos vigentes” por desmatamento nas áreas e estar fora da “lista suja” do trabalho escravo, não existem freios legais para repasses no Cerrado, onde Manzan mantém suas fazendas.

Em maio de 2022, ele foi mais uma vez multado pelo Ibama por criar bois na área embargada.

Na época da investigação, a Repórter Brasil tentou contato com o pecuarista por meio de seu advogado e empresa, mas não houve resposta. O Banco CNH Industrial afirmou que “as análises realizadas à época constatavam que as normas legais e regulamentares estavam atendidas”. Já o Lage Landen não respondeu os questionamentos da reportagem e o BNDES reforçou, em nota, que as instituições financeiras parceiras são as responsáveis pela análise e acompanhamento do uso do recurso até o fim do contrato.

Grandes frigoríficos são atores econômicos com capacidade de influenciar a forma como se dará a produção de carne na Amazônia, e, portanto o respeito ao meio ambiente, aos trabalhadores e comunidades tradicionais, mas não são os únicos. E nem a Amazônia é o único bioma em risco.

Parte da produção de gado é exportada viva através de portos como o de Belém com destino ao Oriente Médio e à África, por exemplo, sem passar por processadores brasileiros. Isso sem contar que à medida em que grandes frigoríficos aumentam seus controles, parte da produção ilegal procura empresas menores e irregulares para o abate.