Coalizão alerta a investidores estrangeiros sobre risco da pauta anti-ambiental no congresso brasileiro

Projetos de lei em curso no Congresso brasileiro, com consequências irreversíveis à floresta Amazônica e aos povos indígenas, podem gerar graves riscos às operações de instituições financeiras. Alerta da Coalizão e aliados se soma à agenda de denúncias de povos indígenas. 

Brasília, 19 de agosto – Em carta enviada hoje a 80 instituições financeiras internacionais, a Coalizão Florestas & Finanças, juntamente com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – Apib, Observatório do Clima e outras 36 organizações aliadas, alertam sobre os riscos de investimentos no Brasil diante do conjunto de mudanças legislativas em curso no Congresso brasileiro. Se aprovadas, essas mudanças resultarão em consequências irreversíveis à proteção de ecossistemas críticos como a Floresta Amazônica e à garantia dos direitos dos povos indígenas, representando para muitas instituições graves riscos às suas operações no Brasil. 

O alerta da Coalizão tem o objetivo de pressionar essas instituições a se posicionar publicamente e de forma contundente contra a agenda de retrocessos, e a soar o alerta junto aos seus pares e às empresas que contam com seus financiamentos e operam no Brasil. 

“A Coalizão Florestas e Finanças pressiona há algum tempo as instituições financeiras para tomarem medidas com relação a seus investimentos que ameaçam as florestas e os direitos dos povos indígenas no Brasil. Entre estas medidas estão critérios claros para exclusão de seu portfólio das empresas que cometem essas violações e a adoção de políticas contra o desmatamento e pela proteção dos direitos dos povos indígenas” afirma Merel van der Mark, coordenadora da Coalizão. “Mas diante de uma ameaça dessa magnitude às garantias legais de proteção do meio ambiente, precisamos de uma ação concreta agora, um posicionamento muito claro de que essas instituições não vão ser cúmplices de mais destruição, desmatamento e degradação dos ecossistemas brasileiros e da violação dos direitos dos povos indígenas”, ela ressaltou. 

Dentre as ameaças legislativas descritas na carta, estão os projetos de lei 2633/2020, também conhecido como PL da Grilagem; o 3729/2004 que afrouxa as regras para o licenciamento ambiental no Brasil – ambos aprovados com larga vantagem na Câmara dos Deputados, aguardando apreciação no Senado; o PL 191/2020 que libera a mineração e outras atividades extrativas dentro de terras indígenas e remove o poder de veto dessas comunidades; o Decreto Legislativo 177/2021, que permite a retirada do Brasil da Convenção 169 da OIT e o PL 490/2007, que pode reverter as proteções constitucionais aos Territórios Indígenas, inviabilizando novas demarcações e ameaçando as atuais.

A carta reforça a agenda de mobilizações de povos e organizações indígenas entre os meses de agosto e setembro deste ano. Na segunda-feira (16/08), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) lançou um dossiê internacional de denúncias para chamar atenção à ofensiva contra os povos indígenas e o meio ambiente liderada pelo governo Bolsonaro e seus aliados. A Apib assina a carta liderada pela coalizão, além de outras 36 organizações. 

“Com essa carta, nos somamos às centenas de lideranças indígenas e defensores do meio ambiente marchando agora até Brasília para defender suas florestas e territórios. Se aprovadas, essas medidas terão resultados catastróficos não apenas para eles, mas para todo o aparato de proteção socioambiental no Brasil – já esvaziado pelo atual governo – e para todos nós”,  afirmou Rosana Miranda, assessora de campanhas da Amazon Watch, integrante da coalizão. “Essas mudanças ameaçam as próprias instituições do setor financeiro, pois representam um aumento dos riscos sociais, legais, ambientais e climáticos para operar no Brasil. Elas precisam agir”, concluiu.

Veja em baixo a carta na íntegra, ou faça download da carta aqui.

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Carta da Coalizão Florestas e Finanças para Instituições Financeiras Internacionais sobre o Risco de Retrocessos Legais na Proteção Ambiental no Brasil

Prezado CEO de Instituição Financeira,

O Brasil está enfrentando ataques sem precedentes aos direitos dos povos indígenas e retrocessos nas proteções ambientais sob o governo de Jair Bolsonaro. Ao longo de seu mandato, testemunhamos um desmantelamento consistente da estrutura de governança ambiental e a intensificação de uma política anti-ambiental, com os cortes sistemáticos dos orçamentos das agências ambientais, o enfraquecimento de sua capacidade de fiscalização, a perseguição a seus funcionários públicos, a interrupção da cobrança de multas ambientais, entre outras medidas. 

Isso resultou em taxas alarmantes de desmatamento, com números em 2020 os mais altos em 12 anos, e crescendo descontroladamente em 2021. Em junho deste ano, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) registrou o maior número de incêndios na região amazônica e no Cerrado em 14 anos, levantando preocupações sobre o período de queimadas neste ano, em meio a uma seca intensa e a intensificação do desmatamento. Cientistas alertam que, devido ao desmatamento, a degradação e aos incêndios, a floresta amazônica está em um ponto de inflexão perigoso, uma vez que começou a emitir mais CO2 do que pode absorver pela primeira vez, o que invariavelmente deve acelerar as mudanças climáticas e levar a cada vez mais eventos climáticos extremos. O Pantanal, que em 2020 perdeu 26% do seu território, enfrenta uma estiagem ainda mais intensa neste ano. Isso se soma a uma escalada da violência contra comunidades indígenas que resistem às atividades de mineração e extrativismo em suas terras, e contra os defensores do meio ambiente, que inclusive já foram alvos de tentativas de intimidação do governo federal.

Como a sua instituição financeira  é um grande investidor / financiador de empresas no Brasil, ele deve tomar medidas para garantir que não será cúmplice do desmatamento e da degradação dos ecossistema brasileiros – críticos para o sequestro global de carbono – e da violação dos direitos dos povos indígenas. 

Nós, da coalizão Florestas e Finanças, juntamente com organizações aliadas, gostaríamos de chamar sua atenção especial para um conjunto de mudanças legislativas em curso no Congresso brasileiro, com apoio do governo de Bolsonaro e seus aliados, que terão consequências irreversíveis para a proteção do meio ambiente e dos direitos dos povos indígenas, e que representam graves riscos para as suas operações no Brasil. Essa agenda, flagrantemente inconstitucional, e levada adiante sem a devida consulta pública, é fortemente contestada pela sociedade civil brasileira e pelo movimento indígena nacional. Líderes indígenas protestando pacificamente contra essas propostas legislativas em Brasília, foram recebidos com gás lacrimogêneo e balas de borracha pelas forças policiais. 

Entre os projetos de lei em discussão no Congresso Brasileiro que representam ameaças significativas às proteções socioambientais, destacamos:  

• Projeto de Lei 490/2007, que reverteria as proteções constitucionais às Terras Indígenas. É considerada pela Associação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) uma “tentativa de genocídio”; 
• Projeto de Lei 191/2020, que visa permitir a mineração industrial e artesanal, a geração hidrelétrica, a exploração de petróleo e gás e a agricultura em larga escala nas Terras Indígenas, removendo o poder de veto dessas comunidades sobre as decisões que impactam suas terras; 
• Projeto de lei 3729/2004 (agora no Senado como projeto de lei nº 2159/2021) que enfraquece os requisitos para o licenciamento ambiental, isenta 13 tipos de atividades impactantes do licenciamento e permite o “auto-licenciamento” para uma série de projetos; 
• Decreto Legislativo 177/2021 que permitiria a retirada do Brasil da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) (principal instrumento de direito internacional para a proteção dos direitos indígenas);  
• Projetos de lei 2633/2020 e 510 que perdoam a ocupação de terras públicas no Brasil e levariam a uma grilagem massiva de terras públicas, colocando em risco cerca de 620 mil km2 de floresta que não tem proteção legal. Segundo estudos, o acaparamento de terras públicas no Brasil representa um terço de todo o desmatamento.

Para uma descrição detalhada e avaliação dessas ameaças legislativas, além de outros crimes perpetrados contra o meio ambiente e os povos indígenas pelo Estado Brasileiro ou por representantes de interesses privados, consulte o dossiê internacional de denúncias desenvolvido pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, lançado em 16 de agosto, enviado em anexo.

Além dos diversos e graves problemas contidos nestes projetos de lei, sua aprovação, ainda que analisada sob a ótica estrita dos interesses mais imediatos das instituições financeiras, deve ser vista pelo setor financeiro como uma ameaça, revertendo-se em um aumento dos riscos sociais, legais, ambientais e climáticos para as instituições do setor. Por exemplo, o projeto de lei nº 2159/2021, que fragiliza o licenciamento ambiental, estabelece que as instituições financeiras não têm função de fiscalização dos projetos que financiam, ao contrário de todas as discussões e diretrizes mais recentes sobre o assunto. Isso expandirá muito não apenas os fatores de risco sociais, ambientais e climáticos, mas deve impor às instituições financeiras uma tarefa mais árdua e custosa de monitorar e administrar as exposições a tais riscos. 

O enfraquecimento das regras sociais e ambientais no Brasil também dificulta o cumprimento de requisitos legais existentes e em discussão relacionados à devida diligência em mercados de exportação como a UE e o Reino Unido, com impactos na capacidade do Brasil de exportar para a Europa produtos vinculados ao desmatamento. Também viola os termos do acordo comercial União Europeia-Mercosul, colocando em risco a sua negociação. Diante de tais riscos, em maio, um grupo de 40 empresas internacionais de produção e venda de alimentos e investimentos escreveu uma carta aberta ao Congresso Brasileiro com ameaças de boicotar todos os produtos agrícolas brasileiros se “medidas que minem essas proteções existentes virem lei”. 

Mas isso ainda não é suficiente para impedir tamanho retrocesso. Dada a escalada dessa crise, acreditamos que os bancos e investidores como xxx têm a responsabilidade de usar sua posição e influência para tomar medidas concretas contra esses ataques aos direitos socioambientais no Brasil. Assim, recomendamos veementemente que a sua instituição financeira assuma uma linha dura, em público e privado, contra essa agenda legislativa regressiva proposta pelo governo Bolsonaro e seus aliados no Congresso brasileiro. Isso inclui se posicionar publicamente contra todos os projetos de lei que enfraquecem as proteções às florestas e aos povos indígenas, de forma a chamar atenção dos atores políticos e econômicos envolvidos, e fomentar seus pares e empresas que contam com seu financiamento a fazer o mesmo. 

Esta chamada se soma a outras recomendações permanentes de nossa coalizão e seus aliados para que as instituições financeiras se afastem imediatamente de investimentos que ameaçam as florestas e os direitos dos povos indígenas, e não contribuam, assim, para o desmatamento e a violação dos direitos humanos no Brasil (veja em baixo).

Aguardamos sua resposta sobre esses temas e ficamos à disposição para discutir em mais profundidade essas preocupações. 

Atenciosamente,

Coalizão Florestas e Finanças

Rainforest Action Network, TuK Indonesia, Profundo, Amazon Watch, Repórter Brasil, BankTrack, Sahabat Alam Malaysia and Friends of the Earth US

Com o apoio de: 

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)
Ambiente, Desarrollo y Capacitación – ADC
Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
Associação Taoca (Switzerland)
Articulação das Pastorais da Ecologia Integral do Brasil
Arayara
Biodiversity Conservation Center, Russia
Biofuelwatch (UK)
Blue Dalian (China)
Bulat Yessekin
BVRio
Centro de Inteligência Urbana – CIUPOA
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Centro de Trabalho Indigenista – CTI
Coletivo Por Um Brasil Democrático – Los Angeles (USA)
Comissão Pró Índio Acre – CPI Acre
Comitê Internacional pela Democracia no Brasil (Switzerland)
Comitê pelos direitos humanos na América Latina, CDHAL (Canada)
Conectas Direitos Humanos
Conselho Nacional das populações Extrativista-CNS
Ecological Center Front
FAOR – Fórum da Amazônia Oriental
Federação das Organizações  Indígenas do Rio Negro – FOIRN
Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável – FBDS
Green Longjiang (China)
Greenpeace Brasil
Grupo Ambientalista da Bahia – GAMBA
Instituto de Defesa do Consumidor – IDEC
Instituto de Pesquisas e Formação Indígena – IEPÉ
Instituto Sociedade, População e Sociedade – ISPN
Instituto Socioambiental
Instituto de Pesquisas Ecológicas – IPÊ
Kentucky Environmental Foundation
KoBra – Kooperation Brasilien e.V. — Kooperation Brasilien e.V. (kooperation-brasilien.org)
Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
Movimento Marajo Vivo
Movimento Tapajos Vivo – MTV
Movimento Xingu Vivo para Sempre
Observatório do Clima
Operação Amazônia Nativa
Plataforma CIPÓ
Rede de Cooperação Amazônica – RCA
Scholar Tree Alliance (China)
Snow Alliance (China)
Socio-ecological union international (Russia)
Sociedade de Pesquisa da Vida Selvagem e Educação Ambiental – SPVS
SOS Mata Atlântica
Swiss Indigenous Network
Uma gota no oceano
Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável (Portugal)
350.Org

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Recomendações Adicionais:

• Aumente o engajamento com as empresas que financia com critérios claros e transparentes para exclusão. Siga o exemplo da investidora Storebrand e pressione empresas envolvidas no desmatamento e na violação de direitos dos povos indígenas (encontre uma lista das principais empresas em este relatório) para que elas mudem concretamente sua conduta no menor prazo possível. 
  • Vá além e se recuse a comprar títulos emitidos no mercado primário dessas empresas até que elas provem que não estão mais se envolvendo em abusos de direitos indígenas nem desmatamento.
  • Compartilhe publicamente a estratégia de engajamento que a instituição financeira assumirá com as principais empresas de commodities vinculadas ao desmatamento e aos abusos dos direitos indígenas no Brasil. Isso deve incluir uma lista de perguntas críticas a serem colocadas às empresas quanto à sua gestão de impactos sociais e ambientais.

• Adote e implemente políticas e procedimentos de devida diligência contra o desmatamento e que protejam os direitos dos povos indígenas – o engajamento pontual não é suficiente.
  • Instituições financeiras com investimentos em empresas com risco de desmatamento e de abusos dos direitos dos povos indígenas e tradicionais, devem ter políticas para lidar com esses riscos. Tal política deve incluir expectativas concretas das empresas, requisitos de prazo e consequências para a inação. Veja aqui os critérios mínimos que devem ser incoporados em políticas
  • Adote políticas que canalizem financiamento para projetos que criam receita com a floresta em pé.