BNDES financia desmatadores a dois meses de nova regra ambiental entrar em vigor

Artigo originalmente publicado por Repórter Brasil

Norma atual do Banco Central proíbe empréstimos a áreas embargadas na Amazônia; a partir de janeiro, entendimento valerá para todo país

Enquanto o presidente Lula (PT) se prepara para destacar a queda do desmatamento na Amazônia, durante a cúpula do clima da ONU, que começa nesta quinta (30), o BNDES continua financiando produtores rurais que desmataram ilegalmente áreas de floresta no Brasil.

Levantamento exclusivo da Repórter Brasil, em parceria com o jornal holandês FD, identificou dois empréstimos concedidos com recursos do banco público de desenvolvimento para fazendeiros autuados pelo Ibama pelo desmatamento de 331 hectares de vegetação nativa no Cerrado e na Amazônia.

Os empréstimos não são irregulares, mas foram aprovados faltando poucos meses para entrar em vigor uma nova regra ambiental que vai dificultar esse tipo de operação, a partir do ano que vem.

Atualmente, a proibição de empréstimos para fazendas com áreas embargadas por infrações ambientais vale apenas para empreendimentos na Amazônia. Mas uma nova resolução, publicada pelo Banco Central em junho, entra em vigor em janeiro e expande essa restrição a todos os biomas.

Um dos empréstimos identificados pela reportagem foi para Odair Tadeu Palombino. Desde maio de 2014, o produtor tem 226 hectares embargados pelo Ibama em General Carneiro (MT), no Cerrado matogrossense. Como a área está fora do bioma amazônico, a atual norma do Banco Central permite a concessão de crédito.

No município, Palombino é dono das fazendas Bebedouro I e Bebedouro II. Apesar de as propriedades estarem localizadas uma ao lado da outra, o embargo por desmatamento ilegal recai unicamente sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) da Bebedouro I.

Palombino recebeu três empréstimos do BNDES que, juntos, somam R$ 191 mil. Os contratos foram intermediados pelo Bradesco – em seu site, a instituição diz ser “um dos bancos que mais repassam recursos do BNDES ao agronegócio”. Questionado pela reportagem, o Bradesco afirmou que “cumpre integralmente todas as regras de concessão de crédito rural e agrícola” e que não comenta casos de clientes específicos.

Os empréstimos feitos com recursos do BNDES foram realizados na modalidade “indireta automática”. Nesse tipo de operação, a responsabilidade sobre a análise do histórico ambiental do cliente é da instituição bancária que faz a intermediação do negócio, mas os recursos saem do caixa do banco público de desenvolvimento.

O BNDES afirmou que “realiza a avaliação de conformidade das operações indiretas automáticas por amostragem e, caso verifique o descumprimento de obrigações, pode impor penalidades às instituições financeiras credenciadas”. O banco também disse que não pode dar detalhes de operações de créditos específicas. Leia aqui o posicionamento completo dos bancos.

Palombino confirmou à reportagem que o financiamento foi usado para adquirir máquinas agrícolas para a colheita de milho na Fazenda Bebedouro II. A área embargada, explicou o produtor, está dentro da Fazenda Bebedouro I.

“Não ocorreu a concessão de empréstimo para financiamento da criação de bovinos em área embargada, visto que se trata de imóveis divergentes, com inscrições e registros individuais”. O produtor também disse que medidas legais já estão sendo tomadas para anular o auto de infração pelo desmatamento. Leia aqui a resposta na íntegra.

Investigações da Repórter Brasil já mostraram que a divisão de uma mesma fazenda em diferentes cadastros rurais é uma tática comum usada por produtores rurais envolvidos em autuações e embargos ambientais.

Segundo ambientalistas, apesar de não ser ilegal, a manobra pode ser usada com o objetivo de burlar restrições de financiamento por bancos ou de compra de produtos por frigoríficos e processadoras de grãos.

“Os cadastros contínuos de um mesmo proprietário deveriam ser considerados como um único imóvel rural”, avalia Ana Paula Valdiones, coordenadora do programa de Transparência Ambiental do Instituto Centro de Vida (ICV).

“O fracionamento do CAR por matrículas dificulta a implementação de estratégias de combate ao desmatamento nas cadeias de suprimentos”, completa.

Diferentemente da Amazônia, o Cerrado registrou alta no desmatamento em 2023, de 3%, conforme divulgado na terça-feira (28).

Não é de hoje que o sistema financeiro beneficia produtores autuados por desmatamento ilegal no Cerrado. Três fazendeiros receberam R$ 8,7 milhões em financiamentos do BNDES, como mostrou a Repórter Brasil no ano passado.

Crédito para compra de fazenda

Ainda que a regra atual vede empréstimos a áreas com desmatamento ilegal na Amazônia, isso não impede que produtores autuados façam negócios na região usando recursos públicos.

Em setembro de 2020, José Roberto Marques teve 71,6 hectares embargados pelo Ibama na Fazenda Goiatuba I e II, em Canarana (MT). O município está localizado em uma zona de transição do Cerrado e da Amazônia, mas a área desmatada ilegalmente está inteiramente dentro do bioma amazônico. A propriedade é destinada ao cultivo de grãos e criação de bovinos.

Em agosto deste ano, Marques recebeu um empréstimo do BNDES intermediado pelo banco holandês Rabobank, no valor de R$ 2 milhões, para um empreendimento agrícola localizado no mesmo município. O produtor tem outros seis empréstimos ativos pelo banco público.

O financiamento obtido com o banco europeu foi usado para expandir os negócios de Marques em Canarana. O produtor comprou uma nova propriedade, a Fazenda WJ, com 1.085 hectares.

Em resposta à Repórter Brasil, Marques afirmou, por meio do seu advogado, que “os recursos somente foram aprovados quando comprovou-se que não seriam utilizados para o desenvolvimento de quaisquer atividades que tivessem relação com a autuação [por desmatamento]”.

O produtor também afirmou que o Rabobank inicialmente havia negado a concessão do empréstimo, solicitando justificativas sobre o embargo registrado pelo Ibama. De acordo com o advogado, o local já estaria em processo de recuperação, com a assinatura de um termo de ajustamento de conduta ambiental.

Além da Fazenda Goiatuba I e II e da recém-adquirida Fazenda WJ, o produtor é dono da Fazenda Santo Expedito e do Lote Rural Aeroporto, onde solicitou, em dezembro de 2022, a autorização para instalar estruturas para armazenamento de grãos. Essa última propriedade é a única localizada na área de Cerrado do município de Canarana.

O BNDES e o Rabobank afirmaram à reportagem que não comentam casos de clientes específicos. Leia aqui o posicionamento completo dos bancos e do produtor.

Política de sustentabilidade

Nos últimos 20 anos, centenas de produtores brasileiros com embargos por desmatamento ilegal receberam recursos do BNDES com intermediação do Rabobank. Segunda maior instituição financeira da Holanda, o banco tem se esforçado para promover seu compromisso com negócios sustentáveis e afirma não aceitar clientes que comprovadamente realizaram desmatamento ilegal depois de 2005.

Porém, o banco europeu concedeu crédito a 277 produtores rurais que tiveram parte de suas propriedades embargadas pelo Ibama a partir de 2006 devido ao desmatamento de vegetação nativa sem autorização, mostra levantamento realizado pelo jornal econômico holandês FD, em parceria com a Repórter Brasil.

Os casos podem representar uma violação das políticas de sustentabilidade do Rabobank, mas não necessariamente representam violações às exigências do Banco Central, responsável por estabelecer normas para a concessão de crédito rural no Brasil. Isso porque os empréstimos só são barrados se o crédito for destinado a um imóvel rural embargado por desmatamento ilegal registrado pelo Ibama. Se a infração aconteceu em outro município ou outra propriedade do produtor contemplado, por exemplo, isso não representa uma violação à norma.

Em resposta à Repórter Brasil, o BNDES afirmou que estuda ampliar a proibição de financiamento para produtores rurais autuados, e não apenas a área embargada, como ocorre hoje, independentemente da localização do projeto financiado.

À reportagem, o Rabobank ressaltou que nem todas as autuações do Ibama se referem a desmatamento ilegal, mas a “infrações ambientais” de uma maneira geral. “Quando o Ibama compartilha uma notificação de embargo, verificamos se este é material e se está relacionado ao desmatamento ilegal”, diz trecho do posicionamento do banco. Leia, na íntegra, aqui. A Repórter Brasil e o FD, no entanto, selecionaram apenas os casos de embargos ambientais por desmatamento sem autorização.

Coordenadora da plataforma Forests and Finance (Florestas e Finanças, na tradução para o português), Merel van der Mark reagiu com surpresa à investigação do FD e da Repórter Brasil. “É chocante que o Rabobank tenha decidido financiar tantas fazendas com embargos, onde há óbvios indícios de ilegalidade”.

Mark afirma que as instituições financeiras são plenamente capazes de realizar o monitoramento socioambiental de seus clientes e decidirem não contribuir, ainda que indiretamente, com o financiamento de produtores envolvidos em casos de desmatamento ilegal.

“As ferramentas para fazer as análises existem, e se ONGs conseguem fazer essas análises, seguramente os bancos, que têm muito mais recursos, também conseguem. Se não o fizerem, é por falta de vontade política”, finaliza.

*Colaborou Jasper Been, do jornal FD