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Organizações Brasileiras pedem a inclusão de Instituições Financeiras na proposta da UE para uma regulamentação sobre produtos livres de desmatamento
Trinta e quatro organizações ambientais brasileiras publicaram nesta terça-feira (15/3) uma declaração conjunta em que pedem melhorias na proposta da UE de regulamento sobre produtos livres de desmatamento.
As ONGs, filiadas ao Observatório do Clima, dizem na carta que a nova proposta de legislação europeia para banir commodities produzidas com desmatamento está na direção certa para cumprir as metas da Declaração de Glasgow sobre Florestas. O acordo voluntário de 2021 tem o objetivo de “deter e reverter” o desmatamento até 2030.
O Brasil é o maior país de floresta tropical do mundo, abrigando 60% da floresta amazônica. Se o país não combater o desmatamento, a declaração de Glasgow e o próprio objetivo do Acordo de Paris estariam em risco.
“É uma proposta necessária e positiva”, diz a declaração sobre o projeto de lei da UE. No entanto, a nova legislação possui lacunas que precisam ser corrigidas. Entre elas estão a necessidade de incluir requisitos de due diligence equivalentes para instituições financeiras sediadas na UE que prestam serviços financeiros a entidades ou grupos corporativos que fazem negócios com commodities e produtos abrangidos pelo regulamento. Atualmente não há previsão de obrigações semelhantes para investidores e bancos visando impedir investimentos em atividades conectadas ao desmatamento.
As organizações da rede também defendem mais proteção à vegetação nativa, controles mais rígidos contra vazamentos e garantias efetivas sobre direitos humanos.
