SEC Recebe Pedido Para Investigar JBS

A Rainforest Action Network apresentou queixa à SEC sobre o histórico de ações ilegais e corruptas da gigante brasileira do setor de carnes

*Consulte a queixa da RAN à SEC para obter informações e referências.

Nova York – A JBS, maior empresa de proteína animal do mundo, está programando uma oferta inicial de ações  na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE). A operação abrirá novas possibilidades de investimento e financiamento para uma empresa que é objeto de inúmeros relatos de conduta inaceitável. As preocupações com as práticas comerciais e a cadeia de suprimentos da empresa foram, repetidamente, bem documentadas e levantadas nos últimos 15 anos, e incluem ilegalidade, desmatamento, invasão e grilagem de terras de territórios indígenas e tradicionais, conflitos fundiários e violência contra defensores de direitos, trabalho escravo e abusos trabalhistas em sua cadeia de suprimentos, falta de rastreabilidade, corrupção e greenwashing (lavagem verde — prática enganosa em que empresas ou organizações apresentam uma imagem de responsabilidade ambiental exagerada ou falsa para melhorar sua reputação, mesmo sem adotar ações concretas em prol do meio ambiente).

A Rainforest Action Network (RAN) escreveu uma carta à Security and Exchange Commission (SEC), órgão que regula o mercado de capitais nos EUA, solicitando uma investigação sobre alegações de que a JBS não opera de acordo com as normas e padrões de negócios aceitáveis. Em sua Declaração de Registro F-4 datada de 12 de julho de 2023, a JBS apresentou declarações possivelmente enganosas e omitiu informações relevantes para os investidores. No pedido de investigação protocolado, a RAN solicita que a SEC interaja com a JBS de maneira totalmente transparente de modo a permitir o tão necessário escrutínio público.

“A JBS é uma empresa conhecida, com um histórico bem documentado de práticas destrutivas e impactos negativos massivos no clima, incluindo ilegalidade, corrupção, suborno e conflito de terras com comunidades indígenas”, disse Merel van der Mark, porta-voz da RAN e coordenadora da Coalizão Florestas e Finanças. “Para cumprir seu papel de diligência prévia básica, solicitamos que a SEC conduza uma investigação completa sobre o padrão alarmante e inaceitável de conduta corporativa da JBS antes de autorizar a oferta pública de ações na NYSE.”

Essa oferta pública de ações também está sendo chamada de “listagem dupla”, pois o objetivo da empresa é ser listada tanto na bolsa de valores de São Paulo (o que ocorreu em 2007) quanto na NYSE.. A JBS já fez várias tentativas de listagem nos EUA. A tentativa de 2017 foi frustrada pelo maior escândalo de corrupção que se tem notícia, que terminou com um acordo de 3,2 bilhões de dólares e a admissão de suborno a milhares de políticos. Desde então, a JBS continuou a ser implicada em inúmeras ilegalidades, incluindo vários casos de corrupção e fixação de preços nos EUA.

Os irmãos Batista, bilionários e filhos do fundador da JBS, José Batista Sobrinho, emergirão como acionistas majoritários por meio da reestruturação proposta para consolidar sua participação nos direitos de voto de 48% para 85 a 90%. Os principais problemas — transparência, governança corporativa, influência dos acionistas e impactos negativos contínuos no clima, na biodiversidade e nos direitos humanos — permanecem.

As preocupações mencionadas no pedido protocolado pela RAN incluem:

• A JBS não conseguiu eliminar o desmatamento ilegal, o trabalho escravo e os abusos trabalhistas e a grilagem de terras de territórios indígenas em sua cadeia de suprimentos.
• A JBS assumiu um compromisso de grande visibilidade com a meta de zero emissões líquidas em 2021, mas estima-se que tenha aumentado suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) em 51% em cinco anos. Em 2021, a JBS vendeu 3,2 bilhões de dólares em ‘títulos verdes’, que estão vinculados ao seu compromisso de zero emissões líquidas. No entanto, pesquisadores independentes descobriram que a empresa não tem nenhum plano confiável de descarbonização.
• A JBS continua envolvida em escândalos de corrupção e suborno no Brasil e nos EUA. Em 2017, os acionistas controladores da J&F Investimentos (de propriedade dos irmãos Batista) concordaram em pagar uma multa recorde de 3,2 bilhões de dólares ao governo brasileiro, colocando fim a cinco investigações sobre as extensas práticas comerciais corruptas e fraudulentas da empresa. Houve uma série de grandes acordos nos EUA em 2020, 2021 e 2022 como resultado das práticas corporativas fraudulentas e corruptas da JBS e dos irmãos Batista, incluindo práticas de corrupção no exterior, suborno e fixação de preços.

A RAN deu à JBS a oportunidade de comentar sobre as alegações; entretanto, a empresa não respondeu.

* Em 1 de setembr, a JBS protocolou o Amendment No. 1 to Form F-4