Lula veta enfraquecimento da responsabilidade de instituições Financeiras

O presidente Lula sancionou hoje a Lei do licenciamento ambiental, mas vetou 63 dos cerca de 400 dispositivos aprovados pelo congresso. O polêmico projeto de lei, que ficou conhecido como PL da Devastação, elimina ou reduz exigências para o licenciamento ambiental no Brasil.

Um dos pontos vetados foi o dispositivo que enfraquecia a responsabilidade de instituições financeiras em casos de danos ambientais de projetos por elas financiados. O Governo argumentou que é importante que o crédito seja condicionado ao cumprimento da legislação ambiental, climática e de direitos humanos, estimulando a prevenção de danos e alinhando o financiamento ao desenvolvimento sustentável. 

O governo enviará ao Congresso um novo projeto de lei, propondo redações ajustadas para pontos essenciais. Entre outros, o PL do Executivo estabelece que o financiador deve exigir do empreendedor o licenciamento ambiental antes de conceder crédito. 

“Barrar deste dispositivo que isentava a responsabilidade do setor financeiro foi um passo importante, mas é necessário ampliar essa responsabilização principalmente aos investidores privados que operam via Fiagro e CRAS que hoje navegam na falta de regulação sem garantir proteção as florestas tropicais, territórios comunitários, quilombolas e indígenas”, afirmou Tarcísio Feitosa – Articulador da Plataforma Forests & Finance.