Banco do Nordeste e Itaú financiam R$ 44 mi para soja em área de conflito agrário no Maranhão

Blog originalmente publicado pelo O Joio e o Trigo
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Comunidades extrativistas de bacuri são separadas por corredor de monocultura; sojicultor paulista alega que famílias tradicionais dispõem de muita terra e não têm capacidade de usá-la

Sair de casa nos baixões e levar sementes para plantar uma roça temporária nas áreas altas, de chapada. Modelar com as mãos o fogão de barro embaixo da tenda de folhas trançadas de palmeira e, ali, armar as redes. O acampamento de dezenas de famílias camponesas-extrativistas das comunidades do Veredão e da Vila dos Borges, em Chapadinha (MA), costumava ser sazonal, com data certa para acontecer: de dezembro a março, durante a colheita do bacuri.

Desde 2022, homens, mulheres e crianças deixam tudo para trás ao primeiro som da zoada de tratores, em qualquer período do ano, e sobem às pressas para a chapada. É lá que ficam as reservas florestais de bacurizeiros e pequizeiros, que são sua fonte de alimento e renda e que há quatro anos vêm sendo derrubadas por pesados correntões de aço.

Gustavo Maretto de Barros é o sojicultor paulista responsável pelas derrubadas. A GMB Investimentos Holding, que leva suas iniciais, foi aberta em 2020. Pouco tempo depois, adquiriu terras entre os dois assentamentos. A presença da empresa interrompe um processo de conversão de possíveis terras devolutas do Maranhão em assentamentos, hoje tradicionalmente ocupadas pelas famílias. 

Esta investigação começou quando nos deparamos com uma série de autorizações de desmatamento legal em favor da empresa GMB na fronteira com os dois assentamentos rurais, além dos relatos de moradores sobre o conflito instalado. Só depois de chegar a Chapadinha é que nos deparamos com a figura de “Gustavo”, conhecido dos moradores. 

Gustavo Barros é sócio-administrador de ao menos 11 empresas ativas, cujo capital social somado chega aos R$ 58,8 milhões. Espalhados nos estados de Tocantins, Pará, Goiás e São Paulo, os negócios vão de aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas, cultivo e comércio de café e gado, à compra, venda e incorporação de imóveis. 

De Batatais (SP), estudou Economia. Poucos anos depois de formado, virou administrador de carteiras de valores mobiliários, com autorização da Comissão de Valores Mobiliários. Por essa função, Barros chegou a ser multado pela CVM em R$ 2,2 mil em 2014, mas recorreu da sanção alegando “não ter condições de arcar” com os valores. Até a data de publicação dessa reportagem, não foi possível obter informações quanto ao status do processo. O perfil duplo de financista e produtor rural, junto a uma série de facilidades que encontrou no aparato estatal, lhe renderia vultosos lucros nos anos seguintes.

O empresário tem conseguido autorizações ambientais, registros cartoriais e crédito para levar a cabo o seu plano: substituir milhares de hectares de florestas nativas do Cerrado por plantios de monoculturas na região do extremo leste maranhense. Mais do que isso, tem obtido financiamento com recursos subsidiados e linhas de apoio supostamente voltadas à sustentabilidade. 

Em março de 2024, fim da época de caça do fruto em Chapadinha, o acampamento levantado às pressas para defender o bacurizal durou 21 dias. “[Houve] conflito, eles empurrando gente, os seguranças deles armados com pistola, os tratores desmatando”, recorda Rodolfo*, morador do assentamento Veredão.

Edvaldo Dutra, morador do mesmo assentamento, descreve que a maioria dessas derrubadas ocorreram à noite. “Eles entravam de madrugada. Quando você via, o estrago estava feito. Quando [a gente] chegava lá, paravam. Chamávamos a polícia e, quando eles vinham [os policiais], ainda ficavam a favor deles [dos tratoristas], que tinham o documento.”

Gustavo Barros move duas ações judiciais contra moradores das comunidades Veredão e Vila dos Borges, do Povoado Sangue, na 1ª Vara de Chapadinha, visando manter a posse de imóveis e impedir que moradores entrem na área. Os processos foram transferidos para a Vara Agrária do Tribunal de Justiça do Maranhão, na capital São Luís, que tem competência para decidir sobre conflitos em territórios coletivos. 

Enquanto o conflito não se resolve, as comunidades Veredão e Vila dos Borges assistem às várias fases de produção da soja, do plantio à colheita, na área que, até pouco tempo, unia dois assentamentos da reforma agrária, formando uma extensa área contígua de bacurizais.

Edvaldo tentou nos mostrar, na área de lavoura da GMB, onde estão os marcos de concreto colocados pelo Incra anos atrás. O único que conseguimos ver estava rodeado por soja. O outro estava distante da estrada de chão, no meio da lavoura. Como os pés da leguminosa já tinham certa altura quando estivemos em campo, em março deste ano, não deu pra ver o segundo. Os marcos foram ignorados pelas plantadeiras.

O Joio entrou em contato com Gustavo Maretto de Barros, que respondeu em nota que a reivindicação de uso tradicional dos extrativistas “não procede”. A justificativa dele é de que os camponeses não têm capacidade de exercer atividade econômica no local.

“Veredão e Sangue juntos possuem mais de 5.500 hectares, ainda assim, há interesse em mais área?”, questiona Barros. As cerca de 200 famílias das duas comunidades estão oficialmente sobre uma área de 5.856 hectares, ocupada coletivamente, que corresponderia a 29 hectares por unidade familiar. O sojicultor, sozinho, vinculou 5.363 hectares às operações de crédito rural com o Itaú e o Banco do Nordeste do Brasil.

A nota afirmou que os recursos foram destinados a outras propriedades da região, e que as Fazendas Vereda e Monte Alegre não sofreram supressão vegetal. Segundo dados do Prodes Cerrado, no entanto, só a fazenda Vereda teve 157 hectares desmatados entre 2022 e 2024, quando a empresa já agia na área.

Barros afirma ainda que “todas as consultas e os procedimentos padrão foram realizados pelos órgãos competentes, dentro da legalidade”.

Juros subsidiados para desmatar o Matopiba 

Chapadinha é um município de 84 mil habitantes, com vasta área rural, distante 250 quilômetros da capital São Luís. Faz parte dos 337 municípios que compõem o Matopiba, região administrativa criada por decreto em 2015 que visava expandir atividades do agronegócio. Hoje, é cobiçada por produtores rurais do Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país, que buscam terras baratas e áreas planas para plantio de grãos. 

Desde o início do conflito fundiário com extrativistas de Veredão e Vila dos Borges, Gustavo Barros teria recebido R$ 44,3 milhões via política pública de crédito rural para plantar na região. O recurso é para produzir soja nas fazendas que declara ter adquirido em Chapadinha, apontam informações do Instituto DADOS, organização técnico-jurídica que fortalece a justiça socioambiental e climática no Brasil, obtidas a pedido do Joio.

Ao todo, foram seis financiamentos firmados a partir de abril de 2022 por meio do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e do banco privado Itaú, com prazos para pagar até 2037. 

O ano da primeira operação de financiamento, 2022, coincide com o período em que os camponeses-extrativistas de Veredão e Vila dos Borges relatam as primeiras perturbações no território.

Na ocasião, o BNB depositou R$ 11,6 milhões na conta do empresário. Como se trata de um empréstimo subsidiado, a destinação de recursos é definida no ato da assinatura do contrato. Este específico foi destinado para a compra de máquinas, tratores, reboques, carretas e equipamentos de carga. 

Quando o financiamento foi concedido, em dezembro daquele ano, a área vinculada à operação já tinha perdido mil hectares de vegetação nativa, revela o cruzamento de dados feito pelo Joio com informações do crédito rural na plataforma Global Forest Watch (GFW). Nos anos seguintes, o desmatamento continuou.

De acordo com o Ministério Público Estadual do Maranhão, que se manifestou numa ação ajuizada por Barros contra os camponeses-extrativistas, os moradores tentaram fazer um “cordão humano” para impedir tratores de devastar sua reserva florestal, “da qual adquirem seus sustentos a partir de extrativismo de bacuri”. 

Na ocasião, o MPMA pediu ao juízo de primeira instância que suspendesse a decisão que proibiu os moradores de entrarem na área — pedido de Gustavo Barros — e que o processo fosse transferido para a Vara Agrária, na capital. 

Além do financiamento para máquinas, o empresário fechou mais contratos com o BNB no valor de R$ 27,7 milhões, totalizando R$ 39,3 milhões, que o enquadraram como “grande produtor rural”. Esta classificação indica que Barros tem uma receita bruta anual de atividades agrícolas superior a R$ 3,5 milhões. 

A fonte de recursos de todas as operações do BNB para a área de Gustavo Barros é o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, um recurso controlado pelo sistema de crédito rural. Desde janeiro deste ano, o Manual de Crédito Rural passou a vedar financiamentos com este tipo de recurso em áreas que apresentem supressão de vegetação nativa após julho de 2019. 

Da estrada de chão que leva à sede das fazendas, é possível ver os investimentos feitos pela GMB nos últimos anos. Tem silo próprio, galpões para proteger as máquinas agrícolas do sol e da chuva, caminhão, alojamento. Tudo instalado no meio das comunidades.

O Banco do Nordeste do Brasil confirmou financiar três operações em andamento para Gustavo Barros. Segundo a instituição financeira, os financiamentos vigentes foram analisados e aprovados “em conformidade com as normas aplicáveis ao crédito rural vigentes à época das contratações, incluindo as exigências relacionadas à regularidade ambiental”. O banco também declarou que monitora o cumprimento da legislação ao longo das operações. É importante dizer que a resposta enviada ao Joio não menciona duas operações, vencidas em 2023 e 2024. 

Outros R$ 5 milhões foram contratados por Barros no banco Itaú, desta vez como “médio produtor rural”, ou seja, que possui receita bruta anual de atividades agrícolas entre R$ 500 mil e R$ 3,5 milhões. Nesta operação, o empresário recebeu recursos do BNDES/Finame, vinculado ao programa ABC+, o Programa para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono.

O Itaú informou em nota que “concede crédito rural em conformidade com a legislação e de acordo com critérios internos de governança e gestão de riscos socioambientais” e que, diante de inconformidades, adota medidas cabíveis. O banco não esclareceu, porém, se tomará medidas contra a GMB neste caso específico.

Segundo dados da GFW, a derrubada de vegetação nativa na área vinculada aos empréstimos lançou na atmosfera 789 mil toneladas de CO₂ equivalente. Isso corresponde às emissões de 167 mil carros à gasolina por ano, conforme dados da Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos.

Capitalizado, Barros lucra desde 2022 com as fazendas Mangueira, Monte Alegre, Chapada da Ema, Baixão, Riacho do Meio e Vereda. Todas fazem divisa ou se sobrepõem às áreas de ocupação tradicional das comunidades Veredão e Vila dos Borges. 

Separados por um corredor de soja

Há décadas, dezenas de famílias da comunidade Veredão vivem de roçados sazonais nas áreas de baixão e do extrativismo de bacuris e pequis nas áreas de chapada, onde estão formações florestais do Cerrado.

Depois da morte de Manoel Lira Pereira, o latifundiário que lhes cobrava renda pela permanência nas terras, as famílias se organizaram e conseguiram a desapropriação da área pelo Incra, em 2013, seguida de um incremento de área garantido pela Justiça. Ao final, o Veredão ficou com 3.644 hectares de terras coletivas para 113 famílias.

Nem toda a área utilizada pelas famílias entrou na desapropriação do Incra, que deixou uma importante parcela para fora do assentamento: uma parte de chapada. 

“Houve desacordo quanto aos limites do imóvel, motivo pelo qual o processo de regularização/finalização do projeto ainda não foi concluído”, informou o Incra em resposta a um pedido de informação via Lei de Acesso à Informação. As famílias, no entanto, sempre a ocuparam, instalaram seus acampamentos sazonais, caçaram e venderam bacuris retirados dali.

Mais que viver da área, protegem-na do corte e do fogo. E a reivindicaram ao Incra para servir de Reserva Legal do assentamento, a fim de protegê-la para sempre. O Incra, no entanto, nunca finalizou o processo de demarcação oficial do assentamento.

O documento mais antigo de posse da área apresentado por Barros é de 2021. Trata-se, no caso, de uma autodeclaração. Em 2022, o sojicultor pediu em cartório a usucapião da área. A GMB foi favorecida com a usucapião extrajudicial no Registro de Imóveis de Chapadinha, saindo de lá com um documento reconhecendo a propriedade de 569 hectares da fazenda Vereda.

O que é uma usucapião extrajudicial?

É um procedimento feito em cartório, ou seja, não precisa de uma ação judicial, que regulariza a propriedade em favor do posseiro que pede a usucapião sobre determinada área. Por ser um processo administrativo no cartório da região do imóvel a ser usucapido, e por se tratar de um procedimento mais rápido e menos burocrático, pode servir como instrumento de grilagem de terras. Está prevista na Lei de Registros Públicos nº 6.015/1973.

Num primeiro momento, o Incra negou haver sobreposição da fazenda Vereda com a área oficial do assentamento Veredão, mas reconheceu em documento técnico, posteriormente, que pode haver sobreposição se levada em conta a primeira medição feita pelo próprio instituto em 2008, quando o Veredão fazia fronteira com o assentamento vizinho, a Vila dos Borges. Também afirmou, em 2024, que 50% da fazenda já havia sido desmatada, local em que Gustavo Barros plantou e comercializou mais de uma safra de soja.

O Incra também registrou em documento que a atual área da fazenda é de uso tradicional dos extrativistas há pelo menos 70 anos, de onde “retiram as condições de sobreviverem, se mantendo com alimentação, moradia digna e a educação dos filhos”.

Mesmo com a ocupação tradicional comprovada por laudo do Incra, a GMB Investimentos Holding conseguiu uma decisão liminar, concedida pela juíza Welinne de Souza Coelho, da 1ª Vara de Chapadinha, impedindo extrativistas de entrarem na fazenda Vereda. 

Calcário da empresa é usado para a coreção de solo depois da derrubada de área nativa; área das fotos separa as duas comunidades, Veredão e Vila dos BOrges/Sangue (Foto: Mariana Greif/O Joio e o Trigo)

O argumento da empresa foi acolhido pela Justiça: a proibição ocorreu porque os extrativistas estariam retirando madeira ilegalmente e perturbando o uso da área pelo fazendeiro.

Sob pena de multa de R$ 2 mil, os moradores do Veredão viram uma área que reivindicam desde a criação do assentamento, em 2013, ser entregue ao sojicultor. A proibição aos extrativistas de entrarem nas fazendas reclamadas pela GMB, inclusive para trânsito, durou de agosto de 2023 a março de 2024. 

Mais uma interdição, mais uma usucapião

Seu Raimundo Francisco é um dos moradores da Vila do Borges. O acampamento que ele monta com seus filhos, noras e netos todo fim de dezembro para caçar bacuri fica no coração do conflito agrário, instalado em frente a um campo de soja.

“Eu tenho 65 anos, moro aqui há muito tempo, e vem uma pessoa de São Paulo mudar a nossa vida aqui. Chega aqui dizendo que as terras são dele, não sei como adquiriu”, questiona seu Raimundo, com as mãos e as roupas manchadas pela nódoa característica da casca do bacuri. “Essa terra aqui nós ganhamos com grande esforço do Incra.”

A pé ou de bicicleta, toda a família participa da “caça” do bacuri: fruto não é colhido dos galhos da árvore, mas “caçado” no chão depois que cai de maduro; polpa é extraída com habilidade com auxílio de tesouras (Foto: Mariana Greif/O Joio e o Trigo)

O acampamento está dentro da área registrada pelo Incra à Vila dos Borges, onde o extrativista sempre pode pisar, ir e vir, colher bacuris. Esses mesmos direitos lhe foram tirados da parte nordeste do povoado, área reivindicada pela comunidade como de posse “imemorial”, isto é, ocupada por eles há várias gerações, e formalmente desde 2015, mas nunca regularizada pelo Incra e pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma).

Durante dois meses e 19 dias, em dezembro de 2023, seu Raimundo e outros extrativistas da Vila dos Borges ficaram proibidos de acessar uma área de 1.068 hectares também adquirida por usucapião pela GMB em 2022: a fazenda Monte Alegre. 

O sojicultor paulista agiu na Vila dos Borges da mesma forma como na comunidade vizinha, o Veredão, meses antes. O pedido de interdição da área, proibindo a entrada de membros da comunidade, foi acatado pela juíza Verônica Rodrigues Tristão Calmon. Segundo a empresa, suas atividades de desmatamento da vegetação e plantio de soja estavam sendo “perturbadas” pelos camponeses-extrativistas.

Os moradores da Vila dos Borges tentaram impedir as ações de desmatamento apreendendo uma máquina a serviço do empresário para evitar as derrubadas.

A Vila dos Borges foi criada por meio de portaria do Incra em 2004. À época, o órgão fundiário federal a registrou com 2.212 hectares. Durante as vistorias em campo, entretanto, os servidores notaram uma porção a mais de 1.944 hectares, supostamente de terras devolutas estaduais, isto é, pertencentes ao estado do Maranhão e que nunca foram destinadas ao domínio privado. O povoado reivindica formalmente, desde 2018, a anexação dessa área ao território.

O Incra chegou a propor ao Iterma a anexação de área excedente em mais de uma ocasião, em 2015 e em 2018, mas não deu continuidade ao processo. Juntas, as áreas formariam um assentamento de 4.156 hectares, para benefício de 83 famílias.

Com uma usucapião extrajudicial de setembro de 2023, Barros reclamou, e conseguiu em cartório, a propriedade da fazenda Monte Alegre.

Segundo o advogado popular que defende a comunidade, Diogo Cabral, a posse dos extrativistas sobre a área é imemorial, coletiva e tradicional, o que lhes confere “a melhor posse sobre a área”.

“Se o Incra ou o Iterma tivessem procedido com a regularização lá nos anos 2009, talvez hoje não houvesse nenhum tipo de conflito”, declara Cabral.

A reportagem questionou o Incra e o Iterma sobre as demandas das comunidades Veredão e Vila dos Borges.

O Incra respondeu que “todas as manifestações emitidas no caso [das comunidades Veredão e Vila dos Borges/Sangue] observaram critérios estritamente técnicos e administrativos, baseados na legislação aplicável e na base oficial de dados fundiários da Autarquia”.

Sobre o Veredão, o instituto confirmou não ter finalizado o georreferenciamento após 13 anos de criação do assentamento, alegando questões de “disponibilidade orçamentária, prioridades institucionais e as particularidades técnicas de cada projeto”. 

Sobre a Vila dos Borges, afirmou que a responsabilidade de regularizar a “possível terra devoluta estadual” é do Iterma e que, após contatar o órgão estadual para regularizar a área, não obteve “resposta conclusiva”. 

O Iterma, por sua vez, não retornou os nossos contatos.

De agregados a assentados, de assentados a expropriados

Beneficiários da política de reforma agrária, os camponeses-extrativistas do Veredão e da Vila dos Borges passariam a ser donos da própria terra, o que mudaria totalmente a relação de pagamento de renda com o antigo proprietário de parte da área, já falecido. 

Até os primeiros movimentos coletivos para criar as associações de produtores rurais nos anos 1990, eles entregavam um terço do que produziam para um capataz, funcionário do então latifundiário. 

“Teve derrubada de casa, destruição de roça. A gente estava com os legumes quase no ponto de colher, ele [o latifundiário] destruía tudo, não podia ter nada mesmo. Não podia nem pegar alguma coisa que a gente tinha para vender fora, por conta que ele não aceitava”, conta Anastácio*, que participou do movimento pela criação de uma das associações.

Se chovesse ou estiasse demais, inviabilizando a colheita dos roçados, os camponeses-extrativistas eram obrigados a “pagar a renda” com a própria mão de obra, cortando cana, contam os moradores. 

A situação de “morador por condição” acabou quando as famílias foram assentadas pelo Incra, mesmo com várias brechas deixadas pelo Estado.  

Na Vila dos Borges, a área registrada pelo instituto em benefício das famílias é cerca da metade utilizada, protegida e reivindicada pelos moradores.

Professor dos programas de pós-graduação de Sociologia e Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), Valter Lúcio de Oliveira acompanha os conflitos nas comunidades de Chapadinha. Para o pesquisador, ocorre uma “omissão completa do Estado”.

“Existe um certo ambiente político-econômico, uma vontade jurídica de resolver o problema dos grandes sem, de fato, resolver os problemas dos camponeses que estão ali”, avalia Oliveira.

Mencionando o conceito cunhado pelo antropólogo Alfredo Wagner, o advogado Diogo Cabral define os casos judicializados na área rural de Chapadinha como “agroestratégias”, em que grandes projetos, como o plantio de soja para exportação, têm preferência de regularização fundiária em detrimento de territórios coletivos.

“O sistema jurídico brasileiro permitir a usucapião extrajudicial é uma forma de acesso a quem tem recurso, porque não é um procedimento barato, necessita de um advogado particular, excluindo parcela significativa da população diante dessa omissão estatal em garantir acesso à terra”.

* Nomes foram trocados para proteger a identidade dos entrevistados.