Artigo publicado pela Repórter Brasil

Em ação inédita, organizações exigem que BNP Paribas seja responsabilizado por investir na Marfrig e, assim, colaborar com desmatamento, trabalho escravo e violações a direitos indígenas.

“Os bancos não podem mais fingir que não sabem que seus financiamentos e investimentos alimentam o desmatamento e o caos climático”. A crítica feita por Jérémie Suissa, diretor da organização francesa Notre Affaire à Tous, dá o tom de uma iniciativa inédita para responsabilizar um dos maiores bancos do mundo, o francês BNP Paribas, por colaborar com o desmatamento na Amazônia e com graves violações de direitos humanos na região.

O BNP foi notificado nesta segunda-feira (17) por apoiar financeiramente a Marfrig, gigante brasileira que é uma das líderes mundiais na produção de carne e que tem envolvimento em casos de trabalho escravo e destruição ambiental, inclusive em terras indígenas. Liderada pela ONG francesa e pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), a ação contra o banco se apoia no Código Comercial francês, que prevê que é responsabilidade das empresas evitar violações socioambientais em suas atividades.

“A iniciativa é importante para mostrar a conexão entre os crimes que acontecem no campo e os atores econômico-financeiros”, afirma Xavier Plassat, coordenador da Campanha contra o Trabalho Escravo da CPT. “O BNP Paribas organiza a captação de recursos para que essa cadeia produtiva funcione e fecha os olhos para essas violações. Por isso, se torna co-responsável nos termos da legislação francesa”.

A notificação feita pelas ONGs, que teve o apoio da organização norte-americana Rainforest Action Network, afirma que as violações na qual a Marfrig está envolvida tem relação com o desmatamento, a grilagem de terras indígenas e práticas análogas ao trabalho escravo em fazendas de gado que abastecem suas unidades de processamento de carne.

A Repórter Brasil entrou em contato com o BNP e com a Marfrig e irá atualizar essa reportagem assim que as empresas se posicionarem sobre a denúncia. 

Terra indígena em chamas

O financiamento europeu a frigoríficos envolvidos com desmatamento geram, no Brasil, destruição não apenas da floresta mas também da sobrevivência e do modo de vida dos povos originários. 

Duas investigações da Repórter Brasil, realizadas em 2020 e 2022, apontaram que o gado criado ilegalmente em área desmatada dentro da Terra Indígena (TI) Apyterewa, localizada em São Félix do Xingu (PA), vai parar na cadeia de produção da Marfrig e de outros grandes frigoríficos.

E no mesmo período em que compravam bois criados na TI, esses frigoríficos recebiam investimentos do BNP Paribas, que é o maior banco francês.

“Eu vi a nossa terra queimando”, afirma Francisco*, um dos 729 indígenas que moram na Apyterewa. Este território ancestral do povo Parakanã atualmente é a Terra Indígena mais desmatada do país. “É muito triste. A gente sempre caçava lá, e aí quando entramos na mata para caçar e colher castanha, encontramos as árvores no chão. E mais pra frente uma outra área já aberta, em chamas”. 

A fumaça provocada pelo fogo impediu que Francisco e seus parentes avançassem na mata, mas uma lembrança ficou na cabeça do indígena: “As abelhas estavam mortas, e suas colmeias, de onde a gente tira o mel, caídas no chão, chamuscadas”.

Os Parakanã fazem frente a cerca de 3 mil famílias de não-indígenas que se dedicam, com incentivo do poder público e à revelia de decisões do Supremo Tribunal Federal, à pecuária dentro da Apyterewa. “Primeiro eles cortam as árvores, fazem uma derrubada grande, e depois tocam fogo para virar pasto. Eles contratam uns 15 peões para derrubar, vão com motosserra”, afirma Francisco. Ele se diz preocupado, pois uma área com “uns 50 hectares foi aberta recentemente por invasores ao lado da aldeia Kaeté”.

De acordo com Plassat, da CPT, “após o governo de Jair Bolsonaro ter interrompido qualquer processo de reconhecimento legal de terras tradicionais, pecuaristas invadem territórios tradicionais, inclusive de povos indígenas, com total impunidade”.

Na época, a Marfrig disse que sua unidade no Pará que adquiriu bois irregulares teve suas operações descontinuadas.

Desmatamento e trabalho escravo

As violações socioambientais na TI Apyterewa não são, entretanto, um caso isolado no histórico da Marfrig. Em uma denúncia revelada pela Repórter Brasil em 2020, centenas de bois criados em fazendas com desmatamento ilegal e flagradas com trabalho escravo foram parar no abatedouro da Marfrig em Nova Xavantina, em Mato Grosso. Outro caso envolvendo a Marfrig ocorreu entre 2018 e 2019, quando a companhia comprou gado de fazendas de um dos maiores desmatadores da Amazônia e que também havia sido responsabilizado por trabalho escravo.

Os casos ocorreram em frigoríficos da Marfrig em Nova Xavantina e Várzea Grande, ambas em Mato Grosso, o segundo estado que mais desmatou na Amazônia legal, com mais de 150 mil km2 de floresta destruídos – maior do que a área da Grécia – desde 1988. A empresa tem outras duas unidades em Mato Grosso, todas signatárias do TAC da Carne, compromisso firmado com o MPF para evitar compra de gado de fazendas desmatadas ilegalmente, sobrepostas a áreas protegidas ou com trabalho escravo. A planta da Marfrig em Várzea Grande foi inaugurada em 2019, ano do investimento milionário do BNP. 

Em relação a ambos os casos, a Marfrig afirmou, na época, que “com relação a triangulação de animais entre fazendas, hoje não existem ferramentas efetivas que permita o controle sistemático desse tipo acontecimento”.

Além disso, um levantamento do Centro de Análise de Crimes Climáticos (CCCA) sobre dois frigoríficos operados pela Marfrig mostrou que fazendas que forneceram carne à empresa seriam responsáveis ​​por mais de 120 mil hectares de desmatamento ilegal na floresta amazônica e no cerrado no período de 2009 a 2020.

Lei francesa

A notificação feita pelas ONGs é a primeira dirigida a um banco com base na lei francesa do Dever de Vigilância, que alterou o Código Comercial em 2017, passando a exigir que as empresas multinacionais que operam na França tomem medidas ​​para garantir a chamada devida diligência. Esse termo se refere à responsabilidade que uma companhia precisa ter para identificar riscos e prevenir graves violações dos direitos humanos, de saúde e da segurança das pessoas e do meio ambiente – atitude que deve englobar também atividades de companhias que a empresa controla e de seus fornecedores, seja no país ou no exterior.

A notificação é o primeiro passo de um processo que pode levar a empresa acionada — no caso, o BNP Paribas — a ter de responder na justiça francesa.

No papel, o BNP Paribas afirma fortalecer o combate ao desmatamento na Amazônia, adotando novos critérios para investimentos. Em seu relatório financeiro de 2021, diz “encorajar” seus clientes produtores de carne e soja a adotarem uma política de desmatamento zero. Mas foi justamente no ano passado que o banco injetou mais investimentos nas empresas produtoras de carne, setor que é líder em desmatamento e emissões de gases de efeito de estufa. 

*Nome fictício para proteger a identidade da liderança indígena